10/09/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531400-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS GABRIEL MACEDO MARCAL DE MOURA - KAUÃ HENRYKE BEZERRA LIMA SIQUEIRA e outro - KESSLER ALBANY NASCIMENTO DE SOUZA -

Vistos.

Fls. 498: anote-se.

Providenciado todo o necessário (fls. 477/478 e 487) e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP)
29/08/2025 16:47

Juntada de Ofício
29/08/2025 16:33

Juntada de Ofício
29/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1531400-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS GABRIEL MACEDO MARCAL DE MOURA - KAUÃ HENRYKE BEZERRA LIMA SIQUEIRA e outro - KESSLER ALBANY NASCIMENTO DE SOUZA - 1 - Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento expedida(s) com relação ao réu LUCAS GABRIEL MACEDO MARCAL DE MOURA remetendo-se, após, à E.

Vara das Execuções Criminais competente. 2 - Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Diante do trânsito em julgado, oficie-se à delegacia de origem para as providências necessárias no sentido de liberar as restrições ao fiel depositário que recebeu o veículo apreendido (fls. 17/18. 6 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. 7 - Intimem-se. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
27/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:29

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:29

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:08

Juntada de Ofício
25/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:47

Petição Juntada
13/05/2025 11:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 10:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2025 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/05/2025 10:43

Mandado Juntado
12/05/2025 10:33

Guia Eletrônica Enviada
09/05/2025 20:05

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 17:03

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
09/05/2025 16:34

Ofício Expedido
09/05/2025 16:34

Ofício Expedido
09/05/2025 16:29

Folha de Antecedentes Juntada
09/05/2025 15:31

Desmembramento de Feitos
08/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
08/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:38

Apelação/Razões Juntada
07/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/05/2025 12:02

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/04/2025 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 19:51

Mandado Expedido
29/04/2025 15:39

Ofício Expedido
29/04/2025 15:39

Ofício Expedido
29/04/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:37

Termo Expedido
29/04/2025 13:36

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 13:30

Documento Juntado
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:40

Recebido o recurso
24/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:05

Apelação/Razões Juntada
23/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:18

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:32

Conclusos para Sentença
16/04/2025 12:27

Alegações Finais Juntadas
16/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
15/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:19

Mandado Expedido
15/04/2025 15:45

Ofício Expedido
15/04/2025 15:45

Ofício Expedido
15/04/2025 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:01

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
15/04/2025 09:56

Termo de Audiência Expedido
15/04/2025 09:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2025 10:01

Certidão Criminal Juntada
09/04/2025 19:16

Certidão Criminal Juntada
09/04/2025 19:12

Certidão Criminal Juntada
04/04/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:26

Remetido ao DJE
03/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:27

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP), Sarha Rosenbaum Felinto (OAB 433700/SP), Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB 495617/SP) Processo 1531400-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUÃ HENRYKE BEZERRA LIMA SIQUEIRA - Intime-se a defesa técnica do acusado KAUÃ HENRYKE BEZERRA LIMA SIQUEIRA a apresentar resposta à acusação nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 02:07

Remetido ao DJE
01/04/2025 02:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:31

Petição Juntada
31/03/2025 13:28

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 13:27

Mandado Juntado
31/03/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2025 11:56

Mandado Expedido
14/03/2025 09:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2025 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 07:18

Remetido ao DJE
24/02/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:15

Petição Juntada
05/02/2025 11:31

Mandado Expedido
05/02/2025 11:25

Mandado Expedido
05/02/2025 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:38

Remetido ao DJE
30/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:16

Petição Juntada
30/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2025 10:37

Mandado Devolvido sem Cumprimento
30/01/2025 10:37

Documento Juntado
30/01/2025 00:33

Remetido ao DJE
29/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 21:26

Petição Juntada
29/01/2025 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:46

Remetido ao DJE
28/01/2025 19:25

Petição Juntada
28/01/2025 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:55

Petição Juntada
27/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 12:46

Remetido ao DJE
24/01/2025 11:56

Mantida a Decisão Anterior
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:25

Petição Juntada
23/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:56

Petição Juntada
23/01/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:06

Defesa Prévia Juntada
23/01/2025 06:06

Remetido ao DJE
22/01/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:47

Pedido de Habilitação Juntado
17/01/2025 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 09:25

Certidão Juntada
17/01/2025 09:25

Certidão Juntada
17/01/2025 09:23

Termo de Compromisso Juntado
16/01/2025 08:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 08:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 22:23

Mandado Expedido
15/01/2025 22:22

Mandado de Citação Expedido
15/01/2025 22:22

Mandado de Citação Expedido
15/01/2025 22:21

Mandado de Citação Expedido
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:17

Ofício Expedido
15/01/2025 14:17

Ofício Expedido
15/01/2025 14:17

Ofício Expedido
15/01/2025 14:17

Ofício Expedido
15/01/2025 14:17

Ofício Expedido
15/01/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
15/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
14/01/2025 20:06

Mantida a Decisão Anterior
14/01/2025 20:06

Recebida a denúncia
14/01/2025 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento
14/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:32

Documento Juntado
14/01/2025 09:32

Documento Juntado
14/01/2025 09:32

Documento Juntado
14/01/2025 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
14/01/2025 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
14/01/2025 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 16:45

Evoluída a Classe
13/01/2025 12:54

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2025 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 11:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2025 09:05

Denúncia Juntada
08/01/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 13:48

Evoluída a Classe
07/01/2025 13:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2025 13:04

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/01/2025 11:39

Relatório Final Juntado
29/12/2024 15:37

Alvará de Soltura Expedido
29/12/2024 15:31

Alvará de Soltura Expedido
29/12/2024 15:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/12/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
29/12/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
29/12/2024 14:50

Mandado de Prisão Expedido
29/12/2024 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/12/2024 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/12/2024 14:04

Certidão Juntada
29/12/2024 14:02

Certidão Juntada
29/12/2024 14:00

Documento Juntado
29/12/2024 14:00

Alvará de Soltura Juntado
29/12/2024 13:59

Documento Juntado
29/12/2024 13:59

Alvará de Soltura Juntado
29/12/2024 13:59

Mandado Juntado
29/12/2024 13:54

Ofício Expedido
29/12/2024 13:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
29/12/2024 12:11

Mudança de Magistrado
29/12/2024 08:20

Folha de Antecedentes Juntada
29/12/2024 08:20

Folha de Antecedentes Juntada
29/12/2024 08:20

Folha de Antecedentes Juntada
29/12/2024 07:44

Certidão Juntada
29/12/2024 07:44

Certidão Juntada
29/12/2024 07:44

Certidão Juntada
29/12/2024 07:44

Certidão Juntada
28/12/2024 23:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
28/12/2024 18:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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