02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Alves de Paiva (OAB 369774/SP), Athos Madeira Dourado (OAB 150418/MG) Processo 1011481-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Vanessa Cristina André de Paiva - Querelado: Marcelo dos Reis das Chagas -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-ao juízo de execução competente. 2- Faça-se cálculo da multa aplicada, expedindo a respectiva certidão, dando-se ciência ao MP para encaminhamento à execução. 3- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal 4- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e TRE, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos na forma das NSCGJ.

Int.
12/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 15:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 11:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 18:43

Expedição de Carta precatória.
26/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:34

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
21/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:14

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 19:11

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 19:11

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 17:24

Expedição de Carta.
13/07/2023 17:23

Expedição de Carta.
13/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:18

Juntada de Ofício
07/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 16:36

Expedição de Ofício.
04/05/2023 16:14

Expedição de Carta precatória.
04/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:40

Evoluída a classe de 272 para 283
04/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 11:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/05/2023 16:32

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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