TJSP - 0003570-69.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Taranti (OAB 174171/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP), Márcio Aparecido Francisco de Souza - réu-revel Processo 0003570-69.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Exectdo: Márcio Aparecido Francisco de Souza - "INTIME-SE o(a) executado(a), para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.
Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.
Int." -
23/04/2025 12:34
Remetido ao DJE
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23/04/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/04/2025 06:01
Petição Juntada
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02/04/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Taranti (OAB 174171/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP) Processo 0003570-69.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - À Emdec: apresentar a planilha retificada fazendo constar as custas do cumprimento no valor do ano vigente. -
01/04/2025 10:57
Remetido ao DJE
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01/04/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/03/2025 05:58
Petição Juntada
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25/02/2025 07:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/02/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 00:57
Remetido ao DJE
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14/02/2025 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/02/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:25
Certidão de Cartório Expedida
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12/02/2025 15:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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