26/05/2025 09:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 09:42

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:42

Expedido Certidão
28/04/2025 15:57

Prazo
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:02

Expedido Certidão
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 19:15

Acórdão registrado
11/04/2025 18:16

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 18:55

Tira de Julgamento Juntada
09/04/2025 10:00

Não-Provimento
09/04/2025 10:00

Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:37

Expedido Certidão
27/03/2025 18:54

Inclusão em Pauta
26/03/2025 19:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2025 12:55

Expedido Relatório
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 10:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 09:19

Redistribuição por Sorteio
05/11/2024 09:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 17:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/10/2024 15:04

Processo encaminhado para outra Seção
31/10/2024 15:03

Expedido Certidão
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 18:45

Prazo
04/10/2024 18:29

Expedido Certidão
30/09/2024 13:20

Acórdão registrado
30/09/2024 11:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 11:44

Julgado virtualmente
20/09/2024 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 16:24

Conclusos para o Relator
29/05/2024 10:46

Juntada de petição
29/05/2024 10:46

Expedido Termo
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 10:37

Prazo
15/05/2024 09:47

Expedido Certidão
14/05/2024 10:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/05/2024 10:51

Despacho
28/02/2024 12:04

Conclusos para o Relator
27/02/2024 18:41

Juntada de petição
27/02/2024 18:41

Expedido Termo
27/02/2024 13:20

Juntada de petição
27/02/2024 13:20

Expedido Termo
26/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 07:54

Prazo
23/02/2024 07:29

Expedido Certidão
22/02/2024 10:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/02/2024 09:32

Despacho
04/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/11/2023 13:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2023 10:37

Distribuição por Competência Exclusiva
27/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 12:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/11/2023 12:30

Processo Cadastrado
14/11/2023 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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