21/09/2025 03:16

Suspensão do Prazo
17/09/2025 05:03

Juntada de Certidão
17/09/2025 05:03

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:21

Expedição de Mandado.
16/09/2025 11:56

Expedição de Carta.
16/09/2025 11:56

Expedição de Carta.
15/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001331-53.2019.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Regina Felix da Silva - Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias à intimação determinada na r.

Decisão de fls. 457/458. - ADV: ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), VALQUIRIA ALVES PEREIRA (OAB 200387/SP)
12/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001331-53.2019.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Regina Felix da Silva - Trata-se de requerimento formulado por REGINA FELIX SILVA, exequente, visando à efetividade da execução em face de EDUARDO DOS SANTOS ALBINO, com base na identificação de bens e créditos de titularidade do executado.

A exequente demonstrou, por meio de documentos acostados aos autos, que o executado é titular de 50% dos direitos creditórios decorrentes de contrato particular de compra e venda firmado com Cristiane dos Santos da Silva, no valor total de R$ 280.000,00, a ser quitado em 90 parcelas mensais de R$ 3.000,00, iniciadas em 06/03/2024.

O executado faz jus à quantia mensal de R$ 1.500,00.

Além disso, foi identificado imóvel de matrícula nº 2.230, localizado na Rua Paraná, nº 165, Vila Santa Rosa, Cubatão/SP, também de titularidade do executado, livre de quaisquer ônus, conforme documentação apresentada.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 797, 829 e 828 do Código de Processo Civil, defiro os pedidos formulados, nos seguintes termos: Determino a penhora dos direitos creditórios pertencentes ao executado, decorrentes do contrato particular de compra e venda firmado com Cristiane dos Santos da Silva, no valor mensal de R$ 1.500,00.

Intime-se a Sra.

Cristiane dos Santos da Silva, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº 32.378.708 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº *76.***.*52-56, residente na Rua Armando Sales de Oliveira nº 590, apto. 43, Vila Couto, Cubatão/SP, podendo também ser localizada na Rua Rio de Janeiro nº 74, Vila Nova, Cubatão/SP, para que passe a depositar mensalmente, em juízo, o valor correspondente à cota-parte do executado, até a satisfação integral do débito exequendo, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis.

Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 2.230, determinando-se a averbação da presente constrição judicial junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 828 do CPC, para que produza os efeitos legais de publicidade e eficácia em face de terceiros. - ADV: VALQUIRIA ALVES PEREIRA (OAB 200387/SP), ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:46

Reativação de Processo Suspenso
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 08:54

Juntada de Mandado
31/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 06:10

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:03

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 11:30

Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 19:46

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Marcio Braga (OAB 148329/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP) Processo 1001331-53.2019.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Regina Felix da Silva - Vistos A inexistência de bens penhoráveis faz com que o processo se suspenda nos termos do artigo 921, III,CPC/2015.

Assim, declaro suspensa a presente execução pelo prazo de 01 ano, o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se ao arquivo, posto que a qualquer tempo o exequente poderá prosseguir com a ação.

Poderá a parte interessada, postular o seu desarquivamento, desde que providenciado o recolhimento da respectiva taxa.

Consabido que no atual regramento processual, despicienda a intimação da parte exequente para impulsionar a demanda, para então, após sua inércia, iniciar-se o prazo prescricional.

Eis a lição da doutrina: A prescrição intercorrente conhecida no CPC/1973 estava intimamente vinculada à inércia da parte, isto é, apenas ocorria quando o credor fosse de alguma forma negligente no processo.

Não é o que se depreende no novo Código.

Apesar de inexistir qualquer culpa ou negligência do credor acerca da falta de bens penhoráveis, o novo CPC determina que o prazo prescricional retomará seu curso após o período de um ano de suspensão do processo.

O novo Código, com efeito, ampliou a aplicação da Súmula 314 do STJ (Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente) a todas as execuções, podendo a prescrição intercorrente ser reconhecida, inclusive, no cumprimento de sentença (vide Enunciado 194 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).

Não há mais, portanto, necessidade de desídia do credor para a prescrição intercorrente, cujo prazo iniciará automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão, sendo dispensável nova decisão ou intimação da parte para retomada da contagem (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas). (CRAMER, Ronaldo; UZEDA, Carolina.

In: CABRAL, Antônio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coord.).Comentários ao Novo Código de Processo Civil. 2. ed.

Rio de Janeiro, Editora Forense, 2016, p. 1.303) Intime-se.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 12:16

Convertido o Bloqueio em Penhora
30/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 14:59

Expedição de Carta.
05/04/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 12:05

Bloqueio/penhora on line
10/11/2022 11:29

Conclusos para decisão
09/11/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 12:31

Convertido o Bloqueio em Penhora
02/08/2022 09:10

Conclusos para decisão
01/08/2022 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2022 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 12:37

Expedição de Carta.
15/06/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 19:03

Bloqueio/penhora on line
26/01/2022 18:51

Conclusos para decisão
26/01/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 18:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2022 16:39

Conclusos para decisão
16/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2021 15:52

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2021 08:31

Conclusos para decisão
20/08/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2021 16:05

Conclusos para decisão
04/07/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 10:28

Decisão
28/06/2021 18:52

Conclusos para decisão
24/06/2021 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2021 21:24

Decisão
27/05/2021 20:06

Conclusos para decisão
22/05/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 19:16

Decisão
16/04/2021 19:13

Conclusos para decisão
01/04/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 00:13

Suspensão do Prazo
29/03/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2021 15:31

Expedição de Certidão.
27/09/2020 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2020 22:37

Expedição de Carta.
01/07/2020 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 11:27

Ato ordinatório
23/06/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2020 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2020 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 11:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 18:27

Decisão
01/04/2020 17:59

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:11

Conclusos para despacho
08/03/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 18:10

Conclusos para despacho
03/02/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 11:52

Proferido Despacho
31/01/2020 11:42

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2019 16:57

Bloqueio/penhora on line
10/12/2019 16:21

Conclusos para despacho
03/12/2019 15:21

Conclusos para despacho
02/12/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 11:44

Proferido Despacho
28/11/2019 15:33

Conclusos para despacho
29/10/2019 16:03

Conclusos para despacho
25/10/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2019 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2019 22:36

Suspensão do Prazo
02/07/2019 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2019 12:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 13:14

Expedição de Mandado.
02/05/2019 14:03

Recebida a Petição Inicial
02/05/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 17:00

Conclusos para despacho
29/04/2019 18:26

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 18:42

Decisão
26/04/2019 14:13

Conclusos para despacho
26/04/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 18:57

Conclusos para despacho
22/04/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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