11/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1005802-75.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonatan Pereira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 98, §3º do mesmo diploma legal.

Ante a sucumbência da parte autora, tendo em vista o disposto no TEMA 1.044 do STJ: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91", os honorários periciais adiantados pelo réu a fls. 178 devem ser a ele restituídos pela Fazenda Estadual, devendo o réu, todavia, cobrar referido valor em ação autônoma, a ser movida pela autarquia federal em face do Estado-membro, respeitado o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

P.I.C.

Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.
23/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:42

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 09:45

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:30

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:37

Ato ordinatório
19/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:18

Suspensão do Prazo
30/10/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 08:40

Juntada de Mandado
18/09/2024 09:35

Expedição de Mandado.
17/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:25

Ato ordinatório
12/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
22/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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