29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1001065-28.2019.8.26.0299; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001065-28.2019.8.26.0299; Assunto: Municipais; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Alessandra Machado Brandão Teixeira (OAB: 460537/MG); Advogada: Ana Clara Vaz de Melo Miranda (OAB: 227333/MG); Apelado: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador)
19/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:34

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
29/04/2025 22:50

Apelação/Razões Juntada
15/04/2025 14:23

Pedido de Habilitação Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Peroba Angelo (OAB 215945/SP), Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB 356811/SP) Processo 1001065-28.2019.8.26.0299 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos embargos à execução.

Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários, arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e, após, com as formalidades legais, arquivem-se.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

P.R.I.C.
01/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:46

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:42

Reativação do Processo
05/08/2020 12:59

Petição Juntada
29/01/2020 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/01/2020 22:40

Petição Juntada
09/12/2019 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2019 17:19

Julgada improcedente a ação
25/11/2019 13:00

Conclusos para despacho
26/09/2019 17:38

Petição Juntada
26/09/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 12:46

Remetido ao DJE
26/08/2019 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
21/08/2019 10:44

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
10/08/2019 20:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2019 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 10:32

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
26/06/2019 11:43

Conclusos para despacho
26/06/2019 10:57

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
26/06/2019 10:38

Apensado ao processo
11/04/2019 10:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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