TJSP - 1001369-17.2023.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:59
Prazo
-
26/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001369-17.2023.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Rosangela Aparecida Conceiçao Benedicto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Original S/A - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NÃO CONHECERAM DO RECURSO DO RÉU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
V.U. - APELAÇÃO.
CONTRATO BANCÁRIO.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.
RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO E RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. - CASO EM EXAME.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME COM BASE EM CONTRATOS QUE ALEGA NÃO TER REALIZADO.
A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ E (II) AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. - III. RAZÕES DE DECIDIR.
O RECURSO ADESIVO DO RÉU FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, SENDO RECONHECIDA SUA INTEMPESTIVIDADE.
A COMPENSAÇÃO DE VALORES ENTRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA AOS RÉUS E EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS À PARTE AUTORA É INCABÍVEL, POIS NÃO COMPROVADO DEPÓSITO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA.
NÃO CONHECERAM DO RECURSO DO RÉU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Aurelio da Rocha (OAB: 389392/SP) - Sany Isabel Rodrigues (OAB: 339782/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 702 - 7º andar -
22/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 17:25
Acórdão registrado
-
22/08/2025 16:11
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 12:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusão ao Relator
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:49
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
-
08/05/2025 10:31
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
08/05/2025 10:31
Redistribuição por Sorteio
-
08/05/2025 00:00
Conclusão ao Relator
-
07/05/2025 11:19
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
-
07/05/2025 09:17
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
06/05/2025 18:20
Distribuição por Sorteio
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 14:15
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
-
29/04/2025 13:54
Processo Cadastrado
-
28/04/2025 15:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011907-23.2024.8.26.0451
Casa Mais Moveis Planejados e Decor LTDA
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Gustavo Arruda Camargo da Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2024 21:30
Processo nº 0011641-92.2023.8.26.0320
Vitalina de Fatima Pinto Guedes
Nilton Cesar Gomes
Advogado: Camila Alvarenga Bosco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2020 10:32
Processo nº 0009567-60.2023.8.26.0451
Veronildo Silva Barros
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2022 16:08
Processo nº 1000196-35.2025.8.26.0629
Edi Demarqui Informatica LTDA-ME
Rodrigo Mion Landucci
Advogado: Joao Henrique Jeronimo da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 14:45
Processo nº 1001369-17.2023.8.26.0451
Rosangela Aparecida Conceicao Benedicto
Banco Originial S/A
Advogado: Paulo Roberto Vigna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2023 14:36