11/09/2025 13:36

Expedição de Ofício.
11/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:13

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500990-65.2025.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - ROSIMEIRE MAXIMO - "Fica a defesa técnica intimada a manifestar-se nos autos por memoriais com suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias." - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 05:55:53, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
20/08/2025 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 05:55:47, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
05/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:56

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:56

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:56

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:56

Juntada de Mandado
06/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:56

Juntada de Mandado
05/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:07

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:56

Expedição de Ofício.
28/04/2025 19:55

Expedição de Ofício.
28/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:27

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Alves (OAB 206101/SP) Processo 1500990-65.2025.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: ROSIMEIRE MAXIMO -

Vistos.

Cuida-se de defesa preliminar apresentada pela ré ROSIMEIRE MÁXIMO, denunciada como incursa nas sanções do crime previsto no artigo 121, §§ 2.°, inciso IV, e § 4º, in fine, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea e, ambos do Código Penal, no bojo da qual requereu o advogado constituído, a expedição de ofício ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) para encaminhamento de cópia da gravação da ligação telefônica e/ou disponibilização de acesso por link, relacionado à comunicação da ocorrência objeto desta ação penal.

Por fim, reservou-se no direito de expor suas considerações após produção da prova oral.

O Ministério Público requereu o prosseguimento do feito com a designação da audiência de instrução. É o relatório.

Decido.

Não vislumbro qualquer vício na denúncia ofertada posto ter havido a descrição adequada do fato delituoso, suas circunstâncias bem como as corretas qualificações dos acusados, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, reconhecendo a existência de justa causa para a persecução penal.

Para o recebimento da denúncia faz-se necessário a presença de lastro probatório mínimo indicando a autoria e materialidade do fato apurado, assim como no caso destes autos.

Defiro o pedido formulado pela defesa técnica para expedição de ofício à autoridade policial de origem a fim de solicitar ao SAMU, a remessa de cópia da gravação da ligação telefônica e/ou disponibilização do link de acesso relacionado à comunicação da ocorrência objeto desta ação penal.

No mais, para oitiva das testemunhas arroladas à fls. 03 e 142, designo audiência una de instrução para o dia 20 de agosto de 2025 às 14h00min, na modalidade VIRTUAL (TELEAUDIÊNCIA) de modo que todos os atos serão realizados remotamente.

Isso porque se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ (desde que não haja recusa das partes).

Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação.

Deverá o Oficial de Justiça colher da ré solta e das testemunhas, nº de celular ativo com whatsapp, próprio ou de terceiro, e e-mail para remessa do link da audiência e eventual comunicação com o organizador do evento, se optarem por esta modalidade.

Caso as testemunhas e a ré não possuam os requisitos acima, deverão comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara do Juri, na Avenida Ulysses Guimarães, 2800 - Vila Nova, Rio Claro para oitiva presencial.

Int.
25/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
14/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 20:09

Expedição de Mandado.
09/04/2025 19:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:45

Expedição de Alvará.
03/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:54

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:44

Evoluída a classe de 280 para 282
27/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:09

Recebida a denúncia
26/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:41

Juntada de Mandado
18/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2025 14:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:07

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:45:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
17/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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