23/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000755-18.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Aline do Patrocínio Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a recalcular o adicional por tempo de serviço (quinquênio) a que parte autora faz jus, com reflexos nas férias, terço de férias e décimo terceiro salário, considerando-se os períodos de efetivo exercício, descritos na inicial e indicados à fl. 2, apostilando-se, bem como ao pagamento das diferenças das verbas advindas do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal, com acréscimo de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação retro.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI (OAB 252091/SP)
16/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
04/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1000755-18.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline do Patrocínio Ribeiro - Diga a autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, para imprimir celeridade ao feito (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sob pena de preclusão, deverá a autora indicar as provas que efetivamente pretende produzir, detalhando-as e justificando-as, sendo certo que eventual pleito genérico de produção de provas será interpretado como requerimento de julgamento antecipado.
01/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
31/03/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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