09/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Bruna Ribeiro Ramos (OAB 496653/SP) Processo 1050101-94.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Emanuel Goncalves de Melo - Reqdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu à devolução do valor do seguro R$ 2.311,88 efetivamente pago de modo simples, pois não configurado o dolo do réu, com correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação, excluindo-a da base de cálculo do CET, com reflexos no IOF da operação e repercussão no valor das prestações mensais respectivas, observada a necessária compensação dos valores pagos a maior.

Permitida a compensação de valores, com reajuste das parcelas, que deverá ser comunicada a autora, em 15 dias do trânsito em julgado, sob pena da execução do valor em caso de silêncio do réu.

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos dos art. artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.

Em razão da causalidade e sucumbência em maior parte, condeno solidariamente as Rés ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$1.500, nos termos do artigo 85 § 8º do Código de Processo Civil, em favor do patrono da autora.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Ficam o(a)s réu(ré)s intimado(a)s para que, em dez dias,sob pena de inscrição da dívida, comprovem o recolhimento de todas as custas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf.

Prov.

CG 29/2021).

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
31/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:55

Expedição de Carta.
06/11/2024 19:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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