TJSP - 1500913-54.2022.8.26.0189

1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA DE FATIMA ZOCCAL DE SOUZA

OAB: 181325/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARIA JOSE SORDI PORTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ELTON ZAFETE DA SILVA

CPF *36.***.*27-88

PM - DANIEL HENRIQUE FERREIRA GOUVEIA

CPF *08.***.*48-57

ROSANGELA APARECIDA JOAMACIO

CPF *98.***.*23-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:52

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria de Fátima Zoccal de Souza (OAB 181325/SP) Processo 1500913-54.2022.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ROSÂNGELA CRISTINA DE CARVALHO NUNES -

    Vistos. 1.

    Fls. 174 (Manifestação do Ministério Público): Ciente. 2.

    Nos termos do art. 282, § 4º, do CPP, "no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312 do CPP)." 3.

    Não se trata de caso de urgência ou de perigo de ineficácia da medida. 4.

    Assim, DETERMINO, com fundamento na interpretação contrária (contrario sensu) do art. 282, § 3º, do CPP, a intimação da parte processada, devidamente qualificada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação de prisão preventiva (art. 312, § 1º, do CPP). 4.1 O mandado deverá ser instruído com cópia desta decisão, da manifestação do Ministério Público e das peças necessárias (fls. 170/171 [registro de ocorrência]). 5.

    Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. 6.

    Com a justificativa do descumprimento reduzida a termo e assinada pela parte processada, ou certificado o não comparecimento para justificar o descumprimento, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, sucessivamente, à Defesa. 8.

    Após, tornem-me conclusos os autos para decisão.

    Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como mandado.

    Int.

    Dilig.

  • 18/08/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:23

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:27

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 26/09/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:29

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:26

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 15:07

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 25/07/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/07/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 04:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 14:18

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2022 13:38

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 10/06/2022 10:33

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2022 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/06/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 09:25

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/06/2022 04:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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