12/05/2025 13:58

Decisão Monocrática - Não Provida
17/02/2025 11:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/02/2025 11:18

Baixa Definitiva
17/02/2025 11:00

Documento Finalizado
17/02/2025 10:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/02/2025 11:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 08:47

Expedido Certidão
06/02/2025 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 13:59

Despacho
05/02/2025 10:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 08:52

Prazo
04/02/2025 20:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 20:20

Juntada de petição
04/02/2025 20:20

Expedido Termo
04/02/2025 11:56

Expedido Certidão
04/02/2025 11:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:01

Expedido Certidão
09/01/2025 13:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/12/2024 06:10

Juntada de petição
20/12/2024 06:10

Expedido Termo
19/12/2024 18:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 18:32

Recurso Especial
19/12/2024 16:33

Expedido Termo
06/12/2024 18:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/12/2024 11:16

Juntada de petição
06/12/2024 11:16

Expedido Termo
03/12/2024 12:59

Expedido Certidão
03/12/2024 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/11/2024 12:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/11/2024 12:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2024 12:28

Expedido Certidão
12/11/2024 19:07

Juntada de petição
12/11/2024 19:07

Expedido Termo
09/11/2024 00:42

Expedido Certidão
06/11/2024 19:12

Juntada de petição
06/11/2024 19:12

Expedido Termo
04/11/2024 03:26

Expedido Certidão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 10:02

Expedido Certidão
29/10/2024 10:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/10/2024 09:29

Expedido Certidão
24/10/2024 18:23

Expedido Certidão
24/10/2024 18:22

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2024 17:15

Acórdão registrado
24/10/2024 17:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/10/2024 16:43

Julgado virtualmente
14/10/2024 13:33

Processo encaminhado para o Magistrado
14/10/2024 10:49

Despacho
11/10/2024 18:35

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/10/2024 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 16:26

Conclusos para o Relator
09/10/2024 16:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/10/2024 13:57

Recebidos os autos do MP
08/10/2024 23:15

Juntada de petição
08/10/2024 23:15

Expedido Termo
08/10/2024 23:15

Expedido Termo
20/09/2024 01:57

Expedido Certidão
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/09/2024 13:45

Expedido Certidão
09/09/2024 13:45

Expedido Termo de Intimação
09/09/2024 09:35

Documento Expedido
06/09/2024 18:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 16:07

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 06:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/09/2024 12:48

Processo Cadastrado
30/08/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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