08/05/2025 15:45

Expedição de documento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lopes de Oliveira (OAB 483637/SP) Processo 1501612-81.2024.8.26.0510 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Richard da Costa Luchini -

Vistos.

Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICHARD DA COSTA LUCHINI, RG 43412848, no presente expediente relativo ao processo nº 1502675-15.2022.8.26.0510 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro SP, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 3º do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao juízo de origem.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas.

P.I.C.
25/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:36

Petição Juntada
22/01/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:17

Petição Juntada
10/12/2024 06:35

Petição Juntada
06/11/2024 12:28

Petição Juntada
10/10/2024 20:46

Petição Juntada
12/09/2024 13:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/09/2024 17:57

Petição Juntada
09/08/2024 10:10

Petição Juntada
10/07/2024 21:17

Petição Juntada
10/07/2024 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 11:23

Mandado Expedido
25/06/2024 18:19

Petição Juntada
11/06/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 08:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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