22/07/2025 13:07

Guia Eletrônica Rejeitada
14/07/2025 15:44

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 10:30

Guia Eletrônica Rejeitada
03/07/2025 11:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:25

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 17:19

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 19:03

Expedição de Ofício.
30/06/2025 19:03

Expedição de Ofício.
30/06/2025 19:03

Expedição de Ofício.
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:32

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:08

Trânsito em Julgado à Defesa
30/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 11:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:28

Juntada de Mandado
08/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:02

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gloria Peres Oliveira Paes Landim (OAB 125259/SP), Antonio Abilio Pardal (OAB 275276/SP), Juliana Borges Simeão (OAB 381615/SP), JULIANA DE TILIA SILVA (OAB 514736/SP) Processo 1505545-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WENDRYK SANTOS FIDELIS, DANILO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 183/184: Trata-se de resposta à acusação cumulada com pedido de revogação da prisão preventiva e/ou concessão de liberdade provisória formulado em favor de WENDRIK SANTOS FIDELIS, preso cautelarmente em razão da prática do crime de furto qualificado.

Alega a defesa que o réu "não ostenta periculosidade e que o delito pelo qual é acusado, não foi cometido com uso de violência ou grave ameaça ; bem como, em caso de condenação, poderá cumprir a reprimenda em regime menos gravoso" (fls. 184).

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 192).

DECIDO.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo a revogação da medida.

Todavia, no presente caso, o requerimento formulado pela defesa nada trouxe de novo aos motivos já considerados por oportunidade da decretação da prisão cautelar.

Conforme já destacado a fls. 65/68, a restrição da liberdade do acusado não encontra óbice no art. 313, do Código de Processo Penal, que exige, para a decretação da prisão preventiva, além do fumus comissi delicti e periculum libertatis, a análise dos parâmetros fixados nos incisos do dispositivo mencionado.

Com efeito, em sede de cognição sumária, verifica-se a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indicando a prática do crime de furto qualificado.

Ademais, conforme Folha de Antecedentes (fls. 52/54) e certidão do distribuidor criminal (fls. 59/60), o réu possui outros registros criminais em razão da prática de furto qualificado, sendo reincidente específico (fls. 59).

Ressalto que a prisão anterior ocorreu em 02/10/2024 e já definitivamente condenado voltou a ser preso pelo mesmo delito.

Dessa forma, a presença dos requisitos de cautelaridade, decorrentes, inclusive, da concreta gravidade da conduta atribuída ao réu (furto de automóvel), não são desconstituídos apenas por eventuais condições pessoais favoráveis.

Nesse sentido: "HABEAS CORPUS PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA IMPOSSIBILIDADE Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos indicadores da real necessidade da prisão cautelar do Paciente.

Ordem denegada". (TJSP - 2300859-06.2023.8.26.0000, Relator(a): Luis Augusto de Sampaio Arruda, 8ª Câmara de Direito Criminal, Data de Julgamento: 18/12/2023, Data de Publicação: 18/12/2023 Ante o exposto, com fundamento no art. 312 e art. 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido formulado e, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de WENDRIK SANTOS FIDELIS.

Aguarde-se a apresentação da resposta à acusação do corréu DANILO e tornem conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:26

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 20:12

Expedição de Ofício.
24/03/2025 20:12

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:19

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:25

Recebida a denúncia
21/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 12:13

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 19:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
01/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 11:09

Juntada de Mandado
01/03/2025 11:09

Juntada de Alvará
01/03/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 10:07

Mudança de Magistrado
01/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
01/03/2025 05:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/02/2025 12:01

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:01

Expedição de Ofício.
28/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:45

Mudança de Magistrado
28/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/02/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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