12/09/2025 03:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:10

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/08/2025 02:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001171-26.2025.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Danilo Pimentel Machado Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.

Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
25/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/08/2025 12:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:29

Suspensão do Prazo
23/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2025 10:58

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pimentel Machado (OAB 480938/SP) Processo 0001171-26.2025.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Benito Henrique Lima - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a isenção de imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários sucumbenciais e contratuais, teto dos ofícios requisitórios de pequeno valor, entre outros.

Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos para a regularização pela serventia. 2) Providencie a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não constem neste incidente: A) Demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.

B) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB.

Caso a conta informada seja da sociedade de advogados, juntar procuração outorgada para ela, bem como seus atos constitutivos.

C) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba.

D) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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