TJSP - 1503278-73.2023.8.26.0536

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO RIBEIRO SILVA

Advogados

GREICE SUELEN DOS SANTOS SILVA

OAB: 448936/SP

CPF *17.***.*15-13

JAQUELINE SABINO DA SILVA

OAB: 414570/SP

CPF *92.***.*28-98

Terceiro

Partes

SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVERALDO SANTANA JUNIOR

CPF *95.***.*95-07

FERNANDO PADRO FONSECA

CPF *86.***.*85-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:25

    E-mail expedido juntado

  • 15/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 15:51

    Ofício Juntado

  • 14/04/2025 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2024 01:13

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 25/04/2024 01:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2024 00:56

    E-mail expedido juntado

  • 07/03/2024 15:06

    Ofício Expedido

  • 27/02/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:13

    Decurso de Prazo

  • 10/01/2024 11:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2024 11:08

    Mandado Juntado

  • 07/12/2023 12:44

    Mandado Expedido

  • 07/12/2023 10:59

    E-mail expedido juntado

  • 07/12/2023 10:52

    E-mail expedido juntado

  • 07/12/2023 10:52

    E-mail expedido juntado

  • 06/12/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 14:11

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 04/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 20:09

    Ofício Expedido

  • 01/12/2023 20:09

    Ofício Expedido

  • 01/12/2023 20:09

    Ofício Expedido

  • 01/12/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:21

    Documento Juntado

  • 01/12/2023 17:04

    Certidão de Honorários Expedida

  • 22/11/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 13:37

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 10:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/11/2023 17:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 16:44

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/11/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 18:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 17:53

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/11/2023 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:13

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/11/2023 14:38

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 06/11/2023 09:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/11/2023 09:19

    Mandado Juntado

  • 20/10/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/10/2023 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 12:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/10/2023 12:09

    Mandado Juntado

  • 10/10/2023 12:09

    Mandado Juntado

  • 06/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 10:42

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 16:48

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2023 11:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 29/09/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2023 16:40

    E-mail expedido juntado

  • 29/09/2023 16:37

    E-mail expedido juntado

  • 29/09/2023 16:31

    Alvará de Soltura Expedido

  • 29/09/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:29

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 15:03

    Ofício Juntado

  • 29/09/2023 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 12:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2023 12:51

    Mandado Juntado

  • 20/09/2023 15:44

    E-mail expedido juntado

  • 20/09/2023 15:38

    E-mail expedido juntado

  • 20/09/2023 15:38

    E-mail expedido juntado

  • 20/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 15:21

    Ofício Expedido

  • 19/09/2023 15:21

    Ofício Expedido

  • 19/09/2023 15:21

    Ofício Expedido

  • 19/09/2023 15:20

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2023 12:05

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:02

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 15:02

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 14:59

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 18/09/2023 11:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/09/2023 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2023 18:55

    Resposta à Acusação Juntada

  • 15/09/2023 16:18

    Termo Expedido

  • 15/09/2023 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 14:06

    Ofício Juntado

  • 15/09/2023 09:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/09/2023 09:57

    Mandado Juntado

  • 15/09/2023 09:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/09/2023 09:56

    Mandado Juntado

  • 12/09/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 15:26

    E-mail expedido juntado

  • 12/09/2023 15:25

    E-mail expedido juntado

  • 12/09/2023 15:25

    E-mail expedido juntado

  • 12/09/2023 15:24

    E-mail expedido juntado

  • 12/09/2023 15:21

    E-mail expedido juntado

  • 12/09/2023 15:20

    E-mail expedido juntado

  • 12/09/2023 15:20

    E-mail expedido juntado

  • 05/09/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 14:04

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 19:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/09/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Sabino da Silva (OAB 414570/SP) Processo 1503278-73.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LUIS FERNANDO RIBEIRO SILVA -

    Vistos.

    I N F O R M A Ç Õ E S: (OFÍCIO H.C. nº 2228959-60.2023.8.26.0000) Em atenção ao ofício relativo ao Habeas Corpus acima citado, tenho a honra de prestar à Vossa Excelência as seguintes informações: O paciente LUIS FERNANDO RIBEIRO SILVA está sendo processado pela conduta subsumida ao artigo 16, §1°, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03.

    Foi preso em flagrante delito aos 17 de agosto de 2023, pelo crime de PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, USO RESTRITO.

    Segundo o narrado, policiais militares que participavam da Operação de Saturação na Vila dos Pescadores, na Comarca de Cubatão/SP, quando no local indicado, observaram um indivíduo correndo com uma pistola na mão e um rádio comunicador, quando este percebeu a presença policial, abrigou-se em uma coluna no beco e apontou a arma na direção da guarnição, diante disto, o sargento Prado para repelir a injusta agressão também efetuou um disparo de arma de fogo na direção do indivíduo, bem como, Sd.

    Pm também efetuou um disparo, nenhum dos disparos atingiu o indivíduo, Os policiais lograram em deter o indivíduo, que trazia às mãos uma pistola, TAURUS, NUMERAÇÃO LACERADA, CALIBRE 40, MUNICIADA COM 11 CARTUCHOS DO MESMO CALIBRE.

    Identificado como Luis Fernando Ribeiro da Silva, indagado sobre os motivos pela quais a portava, o indiciado manteve-se em silêncio.

    No decorrer do fato, tomou-se conhecimento que uma civil, identificada como a pessoa de SURILENE FREITAS RG 39707321-5, foi atingida por um disparo de arma de fogo, na região da barriga.

    Acrescenta o policial e a vítima não estava próxima do local da troca de tiro.

    Socorrida pelos próprios populares, junto ao Pronto Socorro de Cubatão, tomou-se conhecimento que estava em estado estável, consciente, falante, e que provavelmente iria ser submetida à cirurgia para extração do projétil.

    Não se observou por parte do indiciado sua participação nos disparos contra os policiais.

    Encaminhado à análise do Delegado de Polícia, concluiu-se pela prisão em flagrante do indiciado, pelo crime de PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, USO RESTRITO.

    A denúncia foi oferecida em 25 de agosto de 2023 e recebida em 28 de agosto de 2023.

    Os autos encontram-se aguardando audiência virtual de instrução, debates e julgamento, designada para o dia 21/09/2023, às 13:00 horas.

    Sendo estas as informações que reputo de relevância para o desate da matéria, coloco-me ao inteiro dispor de Vossa Excelência para informações complementares.

    Renovo os protestos de elevada estima e consideração.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 13:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/08/2023 13:00

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 13:00

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 13:00

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 13:00

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 12:59

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 12:59

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 12:59

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:02

    E-mail expedido juntado

  • 30/08/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 30/08/2023 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:52

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 28/08/2023 10:49

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:27

    Evoluída a Classe

  • 28/08/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 23:35

    Denúncia Juntada

  • 25/08/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:04

    Relatório Final Juntado

  • 25/08/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 14:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Sabino da Silva (OAB 414570/SP) Processo 1503278-73.2023.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUIS FERNANDO RIBEIRO SILVA -

    Vistos.

    Fls.34: Ciente.

    No mais, flagrante formalmente em ordem.

    Aguarde-se o envio do relatório final.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 09:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 09:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2023 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 09:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2023 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 13:54

    Ofício Expedido

  • 18/08/2023 13:26

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 18/08/2023 12:37

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/08/2023 12:31

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 18/08/2023 11:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/08/2023 09:49

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2023 09:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/08/2023 09:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 17/08/2023 22:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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