TJSP - 7000353-75.2019.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF *98.***.*52-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 23/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:58

    Concessão

  • 23/07/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:39

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 18:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 08:15

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/04/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 7000353-75.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Réu: Júlio César de Souza - Requisite-se à Direção da unidade prisional que informe se o(a) sentenciado(a) Júlio César de Souza, RGC: 25891220, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz-SP, de fato, obteve a conclusão do ensino médio em razão de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

    Além disso, deverá esclarecer se o sentenciado já se encontrava recluso na época em que prestou referido exame, indicando a data da realização da prova e seu vínculo com o estabelecimento prisional.

    Outrossim, faz-se necessário esclarecer qual o grau de escolaridade do sentenciado no momento do início do cumprimento da pena, bem como emissão de atestados em que constem (caso existentes, obviamente) os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo sentenciado.

    Na hipótese de o sentenciado não ter estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência.

    CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

    Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição por aprovação no ENEM (fls. 652/655 e 658/662).

  • 01/04/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:15

    Declarada a Remição

  • 21/03/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 07:12

    Declarada a Remição

  • 14/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 13:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2024 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/08/2024 00:14

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/10/2023 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 03/06/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/06/2019 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/12/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/08/2014 00:00

    Outros

  • 01/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 08/11/2011 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/07/2009 00:00

    Outros

  • 15/07/2009 00:00

    Outros

  • 14/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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