30/04/2025 09:52

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 06:28

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 04:56

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 11:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/04/2025 11:23

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 12:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/04/2025 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 12:46

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 16:57

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
07/04/2025 13:26

Petição Juntada
07/04/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Archangelo Pazini (OAB 403526/SP) Processo 1504214-28.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO GABRIEL DE CAMPOS DA SILVA - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e seu Defensor às págs. 762 e 773.

Processe-se-o.

Tendo em vista que, conforme informado pelo Defensor constituído do acusado, suas razões de recurso serão apresentadas no Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, dê-se ciência ao Ministério Público acerca do recurso interposto.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, tendo em vista que o réu se encontra preso.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada (08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão) e a menoridade do réu, ocorrerá em 19/03/2033 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º).

Anote-se a data da prescrição.

Int.

Campinas, 31 de março de 2025.
31/03/2025 14:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:31

Recebido o recurso
31/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 10:17

Mandado Juntado
28/03/2025 09:34

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/03/2025 12:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:51

Mandado Expedido
24/03/2025 09:48

Termo Expedido
24/03/2025 05:30

Petição Juntada
24/03/2025 00:27

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:47

Ofício Expedido
21/03/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 21:51

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 19:07

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/03/2025 16:54

Conclusos para Sentença
18/03/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 15:57

Audiência Realizada
18/03/2025 15:51

Termo de Audiência Expedido
18/03/2025 13:30

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 17:25

Petição Juntada
04/02/2025 15:45

Não Concedida a Liberdade Provisória
04/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:27

Petição Juntada
04/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025 15:05

Mandado Juntado
03/02/2025 10:45

Remetido ao DJE
03/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:56

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
30/01/2025 18:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2025 18:11

Mandado Juntado
28/01/2025 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 17:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 16:04

Ofício Expedido
27/01/2025 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 10:53

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:33

Mandado Urgente Expedido
27/01/2025 10:30

Mandado Urgente Expedido
27/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:48

Remetido ao DJE
24/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:22

Audiência de Instrução e Julgamento
24/01/2025 09:12

Folha de Antecedentes Juntada
23/01/2025 18:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:45

Petição Juntada
23/01/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:25

Defesa Prévia Juntada
22/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:44

Remetido ao DJE
21/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:46

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 19:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/01/2025 12:50

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:43

Documento Juntado
07/01/2025 12:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 12:02

Laudo IC - Local Juntado
19/12/2024 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 14:44

Mandado Juntado
19/12/2024 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 12:27

Petição Juntada
19/12/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:56

Petição Juntada
18/12/2024 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
18/12/2024 14:36

Laudo IC - Objeto Juntado
17/12/2024 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 08:07

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
12/12/2024 19:59

Ofício Expedido
12/12/2024 19:59

Ofício Expedido
12/12/2024 19:59

Ofício Expedido
12/12/2024 13:47

Petição Juntada
12/12/2024 13:04

Documento Juntado
12/12/2024 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/12/2024 13:51

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:00

Documento Juntado
11/12/2024 01:08

Remetido ao DJE
10/12/2024 18:41

Mandado de Citação Expedido
10/12/2024 17:01

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:08

Ofício Expedido
10/12/2024 15:07

Ofício Expedido
10/12/2024 15:07

Ofício Expedido
10/12/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 13:59

Termo de Audiência Expedido
10/12/2024 11:07

Ofício Juntado
10/12/2024 10:37

Petição Juntada
09/12/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:59

Procuração/substabelecimento Juntada
09/12/2024 12:26

Petição Juntada
04/12/2024 14:43

Recebida a denúncia
03/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:29

Documento Juntado
03/12/2024 10:29

Folha de Antecedentes Juntada
03/12/2024 10:29

Certidão Criminal Juntada
03/12/2024 10:29

Certidão Criminal Juntada
03/12/2024 00:00

Evoluída a Classe
02/12/2024 15:15

Denúncia Juntada
28/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:17

Evoluída a Classe
27/11/2024 12:15

Documento Juntado
27/11/2024 11:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/11/2024 11:06

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2024 09:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2024 17:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/11/2024 21:41

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 21:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/11/2024 21:27

Documento Juntado
25/11/2024 17:31

Relatório Final Juntado
23/11/2024 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2024 13:47

Mandado de Prisão Expedido
23/11/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2024 12:19

Mandado Expedido
23/11/2024 12:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/11/2024 10:07

Mudança de Magistrado
23/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
23/11/2024 09:14

Folha de Antecedentes Juntada
23/11/2024 09:14

Certidão Juntada
23/11/2024 09:14

Certidão Juntada
23/11/2024 08:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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