06/06/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:05

Conclusos para decisão
17/12/2023 09:52

Recebidos os autos
06/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Alexandre Mendonça (OAB 324554/SP) Processo 1027184-08.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christyan Ferraz da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo.

Intime-se a Fazenda para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
18/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 22:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 06:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/04/2023 10:40

Julgado improcedente o pedido
09/02/2023 12:20

Conclusos para julgamento
19/01/2023 18:40

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 05:57

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
19/10/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:18

Expedição de Mandado.
18/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 16:28

Conclusos para decisão
13/10/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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