15/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 16:08

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002740-33.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outro -

Vistos.

Por primeiro, aguarde-se pelo decurso do prazo acerca do contido no despacho a fls. 471.

Ao depois, nova conclusão para análise conjunta dos embargos de declaração de fls. 457/462 e fls. 467/469.

Int. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP)
03/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 21:18

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002740-33.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outro - Vistos, Fls. 467/469 - Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
01/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002740-33.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outro - Vistos, Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP)
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002740-33.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A em face do Município de Rio Claro/SP, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determina-se ao requerido promover a regularização do acesso situado à altura do km 04+900 da SPA 083/191, perante a ARTESP, observando-se ao sugerido a fls. 379 (item 3.2.3 Definição de Conduta), no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de autorizar seu fechamento.

Em razão da sucumbência, arcará o requerido com as custas e despesas processuais despendidas pela requerente, bem como com os honorários de seu procurador, que fixo, dada a complexidade da demanda e grau de zelo profissional, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizando-se a contar desta data.

Ausentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé.

Dispensa-se a remessa necessária.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 23:13

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
15/05/2025 18:05

Alegações Finais Juntadas
07/05/2025 09:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 09:35

Documento Juntado
07/05/2025 09:34

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 18:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 12:24

Petição Juntada
29/04/2025 10:58

Documento Juntado
29/04/2025 10:57

Documento Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 1002740-33.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A -

Vistos.

Ciente quanto retro certificado.

No mais, ultimada a prova pericial, encerrada a instrução, deverão pelas partes apresentar seus memoriais, em sede de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

Defere-se o levantamento da segunda metade dos honorários periciais, devendo pelo senhor perito apresentar o respectivo MLE.

Oportunamente, nova conclusão.

Int.
25/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 18:45

Petição Juntada
24/03/2025 12:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:24

Remetido ao DJE
13/03/2025 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:36

Petição Juntada
07/03/2025 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:59

Remetido ao DJE
17/02/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:23

Petição Juntada
07/02/2025 11:29

Petição Juntada
03/02/2025 11:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 10:58

Documento Juntado
31/01/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:30

Remetido ao DJE
22/01/2025 00:30

Remetido ao DJE
21/01/2025 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:32

Petição Juntada
21/01/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:55

Petição Juntada
19/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:25

Remetido ao DJE
17/12/2024 23:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:35

Petição Juntada
16/12/2024 16:06

Documento Juntado
16/12/2024 16:06

Documento Juntado
16/12/2024 16:00

Documento Juntado
16/12/2024 16:00

Documento Juntado
27/11/2024 20:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 20:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:01

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:46

Petição Juntada
06/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:25

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:17

Pedido de Prazo Juntada
01/11/2024 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
21/10/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:19

Petição Juntada
21/09/2024 13:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:02

Petição Juntada
26/08/2024 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:22

Petição Juntada
16/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
15/08/2024 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:44

Petição Juntada
09/08/2024 12:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2024 14:21

Documento Juntado
06/08/2024 14:21

Documento Juntado
30/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:57

Remetido ao DJE
29/07/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 16:40

Conclusos para Sentença
26/07/2024 11:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:41

Petição Juntada
17/07/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:30

Remetido ao DJE
15/07/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 17:22

Petição Juntada
02/06/2024 03:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
22/05/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:18

Petição Juntada
07/05/2024 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 17:43

Petição Juntada
26/04/2024 12:27

Remetido ao DJE
26/04/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:02

Documento Juntado
22/04/2024 10:02

Documento Juntado
22/04/2024 10:02

Documento Juntado
25/03/2024 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2024 11:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:35

Remetido ao DJE
26/01/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:24

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2024 17:01

Petição Juntada
17/01/2024 14:30

Petição Juntada
10/12/2023 01:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2023 01:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:22

Remetido ao DJE
29/11/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 10:58

Ato ordinatório
29/11/2023 10:56

Ofício Expedido
29/11/2023 10:54

Ofício Expedido
13/11/2023 02:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:26

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 21:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:38

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 10:53

Suspensão do Prazo
22/09/2023 17:11

Especificação de Provas Juntada
22/09/2023 17:10

Réplica Juntada
13/09/2023 03:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:41

Contestação Juntada
11/07/2023 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 09:04

Mandado de Citação Expedido
11/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:24

Remetido ao DJE
10/07/2023 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:57

Emenda à Inicial Juntada
19/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:24

Remetido ao DJE
15/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:34

Petição Juntada
14/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:08

Mandado Devolvido sem Cumprimento
13/06/2023 09:08

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:22

Remetido ao DJE
12/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:13

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:24

Remetido ao DJE
12/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:15

Petição Juntada
03/04/2023 12:01

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:13

Petição Juntada
22/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 15:19

Petição Juntada
21/03/2023 11:21

Mandado de Citação Expedido
21/03/2023 05:54

Remetido ao DJE
20/03/2023 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:06

Petição Juntada
17/03/2023 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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