TJSP - 0009616-52.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL BARROS PAIXAO

Advogados

WILSON TETSUO HIRATA

OAB: 45512/SP

CPF *76.***.*49-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/06/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Tetsuo Hirata (OAB 45512/SP) Processo 0009616-52.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Raquel Barros Paixão - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 11/02/2025 por Raquel Barros Paixão, MTR: 1090970-3, RJI: 180822388-20, recolhida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Atualize-se o cálculo.

  • 01/04/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/03/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 11:40

    Apensado ao processo

  • 13/12/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 13/11/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 18:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/01/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/12/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/03/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 14/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/10/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 05:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 04/10/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 18:49

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 05/08/2022 06:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 19:14

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:12

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 11:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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