TJSP - 0013631-33.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS OLIVEIRA ALVES

CPF *66.***.*29-60

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:05

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/03/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 25/02/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/02/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/09/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2024 22:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0013631-33.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Oliveira Alves - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Marcos Oliveira Alves, CPF: *66.***.*29-60, MTR: 432996-7, RG: 33.300.447-4/SP, RGC: 51.926.433, RJI: 181770456-12, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias.

  • 15/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/08/2023 21:26

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:27

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2023 16:21

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:23

    Concedida Progressão de regime

  • 23/01/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/12/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:10

    Declarada a Remição

  • 05/09/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/02/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/01/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 07:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/10/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:39

    Decisão

  • 07/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 20:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 19:25

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:48

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/04/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:04

    Decisão

  • 24/03/2021 23:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 17:04

    Decisão

  • 19/03/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2019 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2019 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2019 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2019 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2019 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2019 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2018 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 16:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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