27/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:44

Expedição de Ofício.
24/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:07

Ato ordinatório
02/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Tamer Torres (OAB 204569/SP) Processo 1529869-89.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON VIANA DE LIMA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu EDSON VIANA DE LIMA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, pena esta substituída por UMA restritiva de direito, mais especificamente pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por igual prazo, conforme fixado na execução, além do pagamento de 10 dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
31/03/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:51

Ato ordinatório
18/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:03

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
06/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:47

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2025 16:01

Recebida a denúncia
31/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
29/12/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:33

Juntada de Alvará
16/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:36

Mudança de Magistrado
16/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 06:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/12/2024 03:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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