21/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:24

Expedição de Ofício.
28/06/2025 12:24

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:58

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:47

Ato ordinatório
13/05/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:55

Ato ordinatório
09/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:18

Ato ordinatório
08/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:23

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB 502794/SP) Processo 1528142-95.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: SAMUEL ALVES DA SILVA -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia ofertada em face de SAMUEL ALVES DA SILVA, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP e indícios suficientes de materialidade e autoria, como se observa nos depoimentos e demais elementos colhidos na fase inquisitória. 2.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, sob pena de preclusão.

Desde já determino a expedição de mandado de citação e/ou carta precatória de forma concomitante para todos os endereços constantes dos autos observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V).

Anoto que, considerando a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento CG 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo. 3.

Juntado o mandado de citação e não sendo oferecida resposta ou tendo o acusado declarado falta de condições financeiras para constituir defensor, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertar a defesa escrita, no prazo legal, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP. 4.

Havendo Defensor constituído, intime-se via diário da justiça eletrônico para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal. 5.

Anoto FA atualizada a fls. 61/62 e certidão do distribuidor criminal a fls. 16. 6.

Oficie-se ao IIRGD para comunicação da existência deste processo criminal. 7.

Fls. 59, item 3: O Ministério Público esclareceu que não ofereceu proposta de acordo de não persecução penal em razão do desinteresse o réu (ausência de resposta - fls. 60). 8.

Anoto que NÃO há valores apreendidos ou fiança recolhida nos autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

São Paulo, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:40

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:14

Recebida a denúncia
31/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 10:42

Expedição de Alvará.
28/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:21

Mudança de Magistrado
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/11/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001932-62.2016.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Igor Goncalves da Silva

Advogado: Valquiria Gomes Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2017 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0000345-53.2019.8.26.0372

Patricia Koh Adati

Aluc Engenharia e Construcao Civil LTDA

Advogado: Odair Donisete de Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1003056-50.2024.8.26.0271

Itau Unibanco Holding S.A.

Gabriel Ramos Militao

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1001172-37.2025.8.26.0372

Antonio Roberto de Oliveira

Emanuel Santos Gomes de Oliveira

Advogado: Gabriel Stefano Albrecht

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000142-84.2022.8.26.0114

Gialla Confeccoes Eirelli ME

Joao de Jesus Facutres Cutrim

Advogado: Maria Fernanda Ortiz Camargo do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2020 18:52

Exibir Processo