04/05/2025 15:56

Suspensão do Prazo
01/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stevan Requena Garcia (OAB 417859/SP), Anayre Zeli dos Santos (OAB 421135/SP) Processo 1050868-45.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisete Maria dos Santos, - Reqdo: Dinâmica Cobrança e Crédito Sp Ltda - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
31/03/2025 13:48

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:34

Ato ordinatório
07/03/2025 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 09:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/11/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:56

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:26

Contrarrazões Juntada
23/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:37

Ato ordinatório
23/09/2024 16:15

Petição Juntada
26/08/2024 12:35

Petição Juntada
04/06/2024 18:37

Apelação/Razões Juntada
29/05/2024 08:30

Mudança de Magistrado
10/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
08/05/2024 21:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2024 13:39

Mudança de Magistrado
03/04/2024 19:35

Conclusos para Sentença
03/04/2024 18:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:45

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 11:26

Petição Juntada
24/11/2023 05:32

Petição Juntada
06/10/2023 06:17

Petição Juntada
06/09/2023 06:50

Petição Juntada
04/08/2023 10:26

Petição Juntada
26/06/2023 10:35

Especificação de Provas Juntada
06/06/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:16

Remetido ao DJE
02/06/2023 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 10:49

Petição Juntada
23/04/2023 02:27

Suspensão do Prazo
13/04/2023 05:47

Réplica Juntada
17/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:06

Remetido ao DJE
16/03/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 11:18

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2023 05:36

Contestação Juntada
24/12/2022 21:40

AR Positivo Juntado
13/12/2022 11:39

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:10

Remetido ao DJE
12/12/2022 10:35

Carta Expedida
12/12/2022 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 10:47

Conclusos para decisão
26/11/2022 05:59

Petição Juntada
07/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:20

Remetido ao DJE
03/11/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 14:57

Conclusos para despacho
03/11/2022 13:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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