15/05/2025 09:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/05/2025 13:45

Suspensão do Prazo
01/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucimeire Gállico (OAB 186275/SP), Demian Dimaura Dias (OAB 237492/SP), Patricia Sonsini de Paula Leite Dias (OAB 251972/SP) Processo 1003913-53.2022.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Reqte: Rodrigo Galico - Reqdo: Times Guanabara Escola de Idiomas Ltda Me - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
31/03/2025 13:47

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:31

Ato ordinatório
07/03/2025 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2023 12:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2023 12:53

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 06:31

Contrarrazões Juntada
15/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
14/09/2023 09:04

Ato ordinatório
14/09/2023 08:59

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 14:29

Apelação/Razões Juntada
18/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:07

Remetido ao DJE
17/08/2023 11:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 06:14

Petição Juntada
04/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
02/08/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 05:48

Embargos de Declaração Juntados
02/06/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:17

Remetido ao DJE
31/05/2023 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/05/2023 14:33

Conclusos para Sentença
10/05/2023 14:32

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:31

Conclusos para Sentença
27/03/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:52

Remetido ao DJE
23/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:46

Conclusos para despacho
16/12/2022 04:23

Suspensão do Prazo
19/11/2022 05:59

Especificação de Provas Juntada
09/11/2022 08:05

Especificação de Provas Juntada
24/10/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:26

Remetido ao DJE
20/10/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
27/09/2022 21:43

Réplica Juntada
02/09/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 06:06

Remetido ao DJE
31/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:58

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2022 15:25

Contestação Juntada
06/05/2022 19:35

Petição Juntada
06/05/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 14:18

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2022 05:51

Remetido ao DJE
04/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:03

Conclusos para Sentença
04/05/2022 11:25

Petição Juntada
01/04/2022 01:03

AR Positivo Juntado
24/03/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 16:26

Petição Juntada
23/03/2022 10:38

Remetido ao DJE
23/03/2022 10:13

Carta Expedida
23/03/2022 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
04/03/2022 19:15

Emenda à Inicial Juntada
22/02/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:42

Remetido ao DJE
18/02/2022 17:21

Decisão
18/02/2022 10:12

Conclusos para decisão
04/02/2022 12:26

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 11:46

Emenda à Inicial Juntada
03/02/2022 00:34

Remetido ao DJE
02/02/2022 18:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/02/2022 16:58

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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