TJSP - 0004654-74.2023.8.26.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lauro Mens de Mello

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE DE FARIAS OLIVEIRA

Advogados

CESAR MARTINS MURAT

CPF *79.***.*36-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DENILSON JUVINO DA SILVA

CPF *49.***.*29-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 14:37

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 28/03/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 14:25

    Expedido Certidão

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 10/03/2025 11:28

    Expedido Certidão

  • 28/02/2025 12:03

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 28/02/2025 11:54

    Recurso Especial

  • 27/02/2025 16:39

    Expedido Termo

  • 21/02/2025 11:09

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 20/02/2025 15:12

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 15:12

    Expedido Termo

  • 18/02/2025 09:01

    Expedido Certidão

  • 18/02/2025 09:00

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 11/02/2025 23:04

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 11/02/2025 23:04

    Expedido Certidão

  • 21/01/2025 17:15

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 17:15

    Expedido Termo

  • 21/12/2024 10:33

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 19/12/2024 00:00

    Publicado em

  • 18/12/2024 10:22

    Expedido Certidão

  • 18/12/2024 10:21

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 18/12/2024 10:20

    Expedido Certidão

  • 17/12/2024 01:07

    Acórdão registrado

  • 16/12/2024 17:20

    AcórdãoFinalizado

  • 12/12/2024 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/12/2024 16:21

    Expedido Certidão

  • 11/12/2024 16:15

    Tira de Julgamento Juntada

  • 11/12/2024 13:30

    Provimento em Parte

  • 11/12/2024 13:30

    Julgado

  • 06/12/2024 00:00

    Publicado em

  • 04/12/2024 16:39

    Tira de Julgamento Juntada

  • 04/12/2024 13:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/12/2024 10:17

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 04/12/2024 10:16

    Despacho

  • 04/12/2024 10:03

    Conclusos para o Relator

  • 04/12/2024 10:03

    Expedido Termo

  • 04/12/2024 10:01

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 10:01

    Expedido Termo

  • 22/11/2024 00:00

    Publicado em

  • 19/11/2024 13:52

    Inclusão em Pauta

  • 08/10/2024 18:10

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 08/10/2024 17:23

    Despacho À Mesa

  • 07/10/2024 18:40

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 07/10/2024 17:23

    Expedido Relatório

  • 07/10/2024 12:16

    Conclusos para o Relator

  • 07/10/2024 12:13

    Expedido Termo

  • 07/10/2024 08:25

    Juntada de petição

  • 07/10/2024 08:25

    Expedido Termo

  • 11/09/2024 00:00

    Publicado em

  • 10/09/2024 10:29

    Processo encaminhado para o MP - Parecer

  • 10/09/2024 09:53

    Expedido Certidão

  • 09/09/2024 15:38

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 09/09/2024 15:34

    Despacho

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 15/08/2024 14:26

    Juntada de petição

  • 15/08/2024 14:26

    Expedido Termo

  • 13/08/2024 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 09/08/2024 12:03

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 09/08/2024 09:00

    Distribuição por Competência Exclusiva

  • 01/08/2024 15:43

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 01/08/2024 15:42

    Expedido Termo

  • 29/07/2024 14:55

    Documento Finalizado

  • 29/07/2024 14:54

    Expedido Termo - Diligência - Acervo

  • 29/07/2024 13:06

    Juntada de petição

  • 29/07/2024 13:06

    Expedido Termo

  • 25/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 24/07/2024 09:06

    Expedido Certidão

  • 22/07/2024 17:06

    Despacho

  • 22/07/2024 16:47

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 03/07/2024 09:12

    Prazo

  • 03/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 03/07/2024 00:00

    Publicado em

  • 02/07/2024 09:31

    Expedido Certidão

  • 28/06/2024 17:41

    Vista

  • 28/06/2024 10:25

    Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

  • 27/06/2024 14:29

    Processo Cadastrado

  • 27/06/2024 10:22

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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