TJSP - 1004093-40.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 18:39
Julgada Procedente a Ação
-
03/06/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 21:54
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 23:00
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 12:59
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa de Moraes Lino (OAB 470419/SP) Processo 1004093-40.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milena Simões da Fonseca -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se. -
25/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/04/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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