07/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 03:50:00, 2ª Vara.
25/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:07

Mantida a Prisão Preventiva
24/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Inêz Ferreira da Silva (OAB 383082/SP) Processo 1500360-35.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denunciado: Cristiano Cicero dos Santos -

Vistos.

O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação.

Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação.

Defiro o pedido da defesa de acesso aos autos de nº 1500158-92.2024.8.26.0372.

Proceda-se ao envio de senha do referido feito, via e-mail.

Esclareça a defesa a relação entre os fatos aqui apurados com a outra diligência requerida, e qual a pertinência em se juntar aos autos eventuais prontuários médicos existentes no do CAPS em nome do acusado.

As demais alegações confundem-se com o mérito da causa, o que será apreciado em momento processual oportuno.

Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Intimem-se as partes e a testemunha.

Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização.

De igual modo, sabe-se que as penitenciárias possuem canal próprio, desde que previamente agendado, que possibilita tal conversa entre advogado e réu, bastando que aquele entre em contato com o estabelecimento prisional.

Assim sendo, para que haja a plena fluência do ato processual, sem qualquer atraso ou imprevisto, recomenda-se que o patrono entre em contato com o presídio onde o réu se encontra segregado, agendando horário para tal entrevista, a ser realizada igualmente por meio virtual, antes da audiência.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.

Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

Oficie-se ao estabelecimento prisional onde o réu encontra-se recolhido.

No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
25/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:43

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:14

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
27/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:02

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
26/03/2025 14:27

Recebida a denúncia
26/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:31

Evoluída a classe de 280 para 10943
24/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:23

Juntada de Mandado
17/03/2025 15:22

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:10

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:45:00, 2ª Vara.
17/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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