29/04/2024 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2024 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Rodrigues Freitas (OAB 356311/SP), Thais Cristina Rodrigues Freitas da Silva (OAB 370830/SP) Processo 1501238-92.2023.8.26.0189 - Pedido de Prisão Temporária - Averiguado: ANDRE LUIS DOS SANTOS VOLPE -

Vistos. 1.

Fls. 78/85 (Pedido de revogação da prisão temporária [com documentos]): Ciente. 1.1 O Ministério Público discordou (fls. 89). 2.

Nos termos analógicos do art. 316, caput, do CPP, "o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem." 3.

Acompanho a manifestação da douta Promotoria de Justiça, adotando-a como fundamento desta decisão, ao estilo do que é praxe no E.

Supremo Tribunal Federal, quando a qualidade das razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf.

ACO 804/RR, Relator Ministro Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000; STF Segunda Turma AI 738982 AgR Rel.

Min.

JOAQUIM BARBOSA, j. 29/05/2012 ["Esta Corte já firmou o entendimento de que a técnica de motivação por referência ou por remissão é compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão que adota, como razões de decidir, os fundamentos do parecer laçado pelo Ministério Público, ainda que em fase anterior ao recebimento da denúncia."]). 4.

Não acolho a pretensão defensiva (TJSP 11ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus Criminal n. 2090928-94.2022.8.26.0000, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana Rel.

Des.

XAVIER DE SOUZA, j. 28/04/2022, p. 03), pois, ao examiná-la, entendo que, ao decidir, fundamentadamente, pela decretação da prisão temporária (fls. 29/33), já houve pronunciamento, devendo-se aguardar o término do prazo fixado, a solicitação de revogação pela autoridade policial (art. 428, parágrafo único, das NJCGJ) ou o posicionamento do Ministério Público (ou seja, requerimento de devolução do inquérito à autoridade policial, requerimento de arquivamento ou apresentação da denúncia).

Int.
18/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 09:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 15:39

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
14/08/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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