TJSP - 1006233-18.2019.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO APARECIDO DE FREITAS

CPF *51.***.*94-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARARAS - SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA

CNPJ: 52.156.114/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO PIMENTA COSTA

CPF *73.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Nelson de Moura (OAB 150577/SP), Iraciara Benedita Del Passo (OAB 309050/SP), Felipe Ferreira Cussolim Mesquita (OAB 363498/SP) Processo 1006233-18.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hélio Aparecido de Freitas - Reqdo: ARARAS - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - TCA -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão; Por medida de economia processual e considerando que a elaboração dos cálculos dependem de dados que se encontram em poder da parte requerida, nos termos do artigo 524, § 3º e 4º do CPC, em homenagem à celeridade, intime-se Fazenda Pública/INSS, pelo portal eletrônico, a apresentar cálculos próprios ou fornecer os dados para tanto, em até 60 dias, de acordo com o v acórdão, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.

    Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.

    Havendo concordância, tornem os autos conclusos para sua homologação.

    Após, deverá o requerente providenciar o peticionamento na forma digital conforme comunicado do DEPRE nº 394/2015, que a partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para Precatórios/RPV estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

    Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório/RPV o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, e dos honorários de sucumbência, se houver; Discordando o credor dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública/INSS, deverá ingressar com o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, apresentando memória detalhada de débito, para posterior intimação da Fazenda Pública ou do INSS, pelo portal eletrônico e na forma do art. 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação; Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.

    Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontroversa será executada, a pedido do credor, a quem caberá proceder com o requisitório pelo e-SAJ, conforme acima exposto; No silêncio, aguarde-se a provocação do interessado no arquivo; Intime-se.

  • 24/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/04/2025 09:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/05/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/05/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:30

    Recebido o recurso

  • 15/03/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/02/2024 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/12/2023 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 17:36

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/10/2023 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:29

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:32

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/09/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:52

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:15

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:18

    Ato ordinatório

  • 04/02/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/11/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2021 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 16:09

    Decisão

  • 22/11/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 14:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 17:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:04

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/09/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:44

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 14:18

    Protocolo Juntado

  • 06/04/2021 14:14

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 04/03/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 15:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 17:21

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/12/2020 11:14

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 09/11/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 15:47

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 10:13

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2020 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2020 08:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 12:54

    Protocolo Juntado

  • 28/01/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 17:20

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 27/01/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/12/2019 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 17:10

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2019 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 18:33

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 14:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 07/10/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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