22/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001816-29.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005673-03.2024.8.26.0038) (processo principal 1005673-03.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Maurício - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Fls.45 e 48- Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em tramite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos, em favor do exequente, conforme requerido; Apuradas eventuais custas, pelo executado, intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; Oportunamente, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos; P.I.C. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG)
20/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2025 00:31

Suspensão do Prazo
06/06/2025 15:01

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Mateus Berberian (OAB 467917/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0001816-29.2025.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maurício - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Estendo a gratuidade processual e a prioridade na tramitação ao exequente; Na forma do artigo 513 § 2º do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto (CPC 523) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523 § 1º); Em caso de pagamento parcial, a multa e honorários serão calculados pelo saldo remanescente (CPC 523 § 2º); Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada; Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo mencionado no item "1", a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (CPC 517), que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:07

Apensado ao processo
23/04/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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