10/07/2025 16:14

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:05

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:55

Trânsito em Julgado à Defesa
22/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonelli Antônio Moreira Baracat Secanho (OAB 260082/SP), Pedro Bellentani Quintino de Oliveira (OAB 324636/SP) Processo 1501362-02.2023.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: Carmen Maria Schneider - O Ministério Público pleiteou a extinção da punibilidade (fls.127).

Considerando o integral cumprimento da transação penal, comprovado pelos depósitos de fls.108/111/114 e fls.117, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carmen Maria Schneider, nos termos do artigo 84, § único, com observação do artigo 76, ambos da Lei nº 9.099/95.

Arbitro os honorários do advogado nomeado ao réu no valor máximo previsto para a espécie na tabela do Convênio OAB/DPE.

Expeça-se certidão.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C.

Artur Nogueira, 06 de abril de 2025
23/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:20

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 10:17

Expedição de Mandado.
25/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 22:59

Suspensão do Prazo
06/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000763-35.2025.8.26.0451

Valdete de Cassia Furlaneto Longati

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1000556-58.2024.8.26.0320

Banco Daycoval S/A

Maria Jose Pedroso Spadotto

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000556-58.2024.8.26.0320

Maria Jose Pedroso Spadotto

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1008929-90.2024.8.26.0704

Valdirone de Oliveira Santos

Banco Santander

Advogado: Quecia Jaqueline de Jesus Montino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0010434-19.2024.8.26.0451

Sandra Regina Possignolo

Joana Darc Cardoso

Advogado: Fernando Antonio Amati Baena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2021 18:02

Exibir Processo