21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1059631-98.2023.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; CAMPOS MELLO; Foro de Campinas; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1059631-98.2023.8.26.0114; Cartão de Crédito; Apelante: Jose Ricardo Dias de Carvalho; Advogado: Marcio Antonio Dias de Carvalho (OAB: 111172/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 02:51

Suspensão do Prazo
12/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
30/04/2025 07:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Dias de Carvalho (OAB 111172/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Luiz Carlos Di Donato (OAB 150525/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP) Processo 1059631-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Ricardo Dias de Carvalho - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco Cartões S.A. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por JOSÉ RICARDO DIAS DE CARVALHO em desfavor de BANCO BRADESCO S/A e BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA concedida pela decisão de fl. 95.

Condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do proveito econômico da parte requerida, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
01/04/2025 10:39

Mudança de Magistrado
01/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:36

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 10:32

Mudança de Magistrado
25/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
28/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 07:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 07:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:13

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:13

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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