07/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:07

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Martins Peralta (OAB 402983/SP) Processo 1000323-77.2025.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Maria Eduarda Marques de Castro - Diante do exposto, com fundamento no inciso IV do Art. 107 do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de GUILHERME CARDOSO MOREIRA, já qualificado(a) nos autos, em relação aos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal.

Desnecessária a intimação do(a) autor(a) dos fatos desta decisão, que a ele(a) é favorável.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo das comunicações, anotações e cautelas de praxe.

Custas na forma da lei.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:40

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
07/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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