19/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Talita Miranda Miyazawa Garcia (OAB 271852/SP) Processo 1002354-91.2022.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleber Francisco Ramos - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Posto isto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para: I) declarar o cancelamento do pedido (Nota Fiscal 729-2); II) condenar solidariamente as requeridas a pagarem-lhe indenização por danos morais correspondente a R$ 8.000,00, atualizada a partir desta data até efetivo pagamento (S. 362, STJ), acrescidos de juros moratórios legais de 1% ao mês a contar desta data (REsp 903.258/RS e 494.183/SP).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.C.
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 15:10

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:20

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 07:11

Conciliação infrutífera
06/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 09:36

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/05/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 15:33

Expedição de Carta.
19/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:00

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
16/04/2023 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 16:48

Expedição de Carta.
09/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:18

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:19

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 11:09

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 17:22

Determinada Requisição de Informações
22/08/2022 15:49

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 13:47

Expedição de Carta.
27/07/2022 13:47

Expedição de Carta.
27/07/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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