24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlene Izabel Moreira Felippe (OAB 123390/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP) Processo 1501067-59.2020.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: WENDER HENRIQUE DOS SANTOS QUINHONES -

Vistos. 1.

Ciente de fls. 166-169.

Aguarde-se a notícia de cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal em relação ao indiciado WENDER HENRIQUE DOS SANTOS QUINHONES.

Anoto que o valor recolhido a título de fiança (R$ 1.045,00 - fl. 88) foi transferido para o respectivo feito executivo, conforme fl. 159. 2.

Outrossim, a extinção da punibilidade do beneficiado ADRIEL LEANDRO GUINHONES ocorreu perante o Juízo das Execuções Penais (n.º 1005593-53.2021.8.26.0229), nos termos de fls. 175.

Assim, providencie-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive no que se refere ao disposto no art. 379-E das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, diante do integral cumprimento do acordo, oficie-se ao IIRGD para que adote as providências necessárias quanto ao disposto no art. 28-A, § 12.º do Código de Processo Penal.

Providencie-se a instrução do ofício com cópia da presente decisão.

Defiro o levantamento do valor recolhido a título de fiança em favor do indiciado (valor de R$ 1.045,00 - fl. 88).

Primeiramente, intime-se o indiciado para atendimento do disposto no Comunicado Conjunto n.º 915/2019, providenciando-se o preenchimento do formulário eletrônico próprio de mandado de levantamento judicial, disponibilizado no sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual deverá ser juntado aos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em caso de apresentação do formulário eletrônico pelo defensor constituído, deverá proceder à juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação.

Com a juntada do formulário, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento em nome do investigado, bem como a intimação deste para sua retirada no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido eventual prazo em branco, tanto para juntada do formulário ou para retirada da guia, aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se o procedimento disposto nos artigos 1112 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Consigne-se, ainda, na guia a ser expedida que após procedido o levantamento do valor, a conta deverá ser encerrada.

Intimem-se.
17/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:58

Juntada de Ofício
25/07/2022 14:41

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:48

Juntada de Ofício
26/08/2021 07:41

Arquivado Provisoramente
18/08/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:24

Expedição de Ofício.
17/08/2021 13:23

Expedição de Ofício.
16/08/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:19

Expedição de Ofício.
20/07/2021 17:21

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:16

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:46

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 15:26

Juntada de Mandado
11/06/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 15:25

Juntada de Mandado
26/05/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2021 14:38

Expedição de Mandado.
26/03/2021 14:38

Expedição de Mandado.
26/03/2021 14:28

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2021 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/03/2021 16:39

Juntada de Ofício
01/03/2021 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:36

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 12:17

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 08:12

Expedição de Certidão.
22/10/2020 08:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 08:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:51

Conclusos para despacho
12/08/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 19:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 19:09

Expedição de Alvará.
03/08/2020 19:09

Expedição de Alvará.
03/08/2020 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 14:46

Conclusos para decisão
03/08/2020 13:55

Conclusos para decisão
03/08/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 11:04

Juntada de Ofício
03/08/2020 10:47

Expedição de Certidão.
03/08/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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