25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 0000084-30.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Vanderlei Barboza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na presente ação penal, para CONDENAR o réu VANDERLEI BARBOZA, filho de José Barboza e de Ipolina Borges Barboza, como incurso no artigo 233, do Código Penal, ao cumprimento em regime inicial aberto, da pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade em favor de entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução.

O réu poderá recorrer em liberdade, eis que foi beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei nº 11.690/2008, intime-se a vítima dos termos da presente sentença.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e com as providências legais necessárias, arquivem-se os autos.

P.I.C.
09/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
02/10/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 18:15

Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 30/09/2024
27/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:22

Evoluída a classe de 278 para 10943
27/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
31/05/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 21:56

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:15

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 17:07

Expedição de Mandado.
15/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 07:02

Juntada de Ofício
02/03/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 17:54

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021 16:23

Expedição de Certidão.
12/01/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:11

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:08

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 16:16

Expedição de Mandado.
03/12/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:16

Juntada de Ofício
29/10/2020 13:18

Juntada de Ofício
25/10/2020 20:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 19:46

Expedição de Ofício.
22/10/2020 19:46

Expedição de Ofício.
20/10/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:42

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:39

Conclusos para despacho
30/05/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 16:20

Expedição de Ofício.
29/05/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 10:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
21/05/2019 14:07

Conclusos para despacho
01/03/2019 16:54

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 15:21

Expedição de Certidão.
27/02/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 15:21

Expedição de Certidão.
29/11/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 09:49

Expedição de Ofício.
26/11/2018 17:36

Expedição de Certidão.
26/11/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 17:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/10/2018 11:42

Conclusos para decisão
28/09/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 08:49

Expedição de Certidão.
28/09/2018 08:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 16:26

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2018 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2018 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2018 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2018 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2018 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2018 09:45

Conclusos para despacho
19/09/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 10:11

Expedição de Certidão.
19/09/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2018 08:55

Expedição de Mandado.
06/09/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 13:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 13:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 13:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2018 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 09:28

Conclusos para despacho
29/08/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 11:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 11:30

Juntada de Mandado
29/08/2018 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 11:30

Juntada de Mandado
29/08/2018 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2018 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2018 09:20

Expedição de Ofício.
16/08/2018 17:09

Juntada de Ofício
16/08/2018 09:11

Expedição de Mandado.
16/08/2018 09:11

Expedição de Mandado.
16/08/2018 09:11

Expedição de Mandado.
14/08/2018 13:52

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2018 06:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/08/2018 08:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 15:40

Conclusos para despacho
09/05/2018 09:34

Expedição de Ofício.
24/04/2018 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 10:47

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 14:52

Expedição de Certidão.
19/04/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 10:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 18:22

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2018 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 11:16

Juntada de Mandado
02/03/2018 08:42

Expedição de Mandado.
01/03/2018 15:05

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2018 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/03/2018 09:48

Expedição de Certidão.
08/02/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 15:14

Expedição de Certidão.
06/02/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2018 09:31

Expedição de Mandado.
24/01/2018 15:04

Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2018 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/01/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 11:25

Conclusos para despacho
22/01/2018 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 15:48

Expedição de Certidão.
22/01/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 15:45

Juntada de Certidão
22/01/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 15:40

Juntada de Ofício
18/01/2018 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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