03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000833-12.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Andre Luis Cambraia Antonio - Brasilseg Companhia de Seguros - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP)
02/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000833-12.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Andre Luis Cambraia Antonio - Brasilseg Companhia de Seguros - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal. - ADV: RENATO DE ARAÚJO NETO (OAB 392147/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
01/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
04/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Araújo Neto (OAB 392147/SP) Processo 1000833-12.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Luis Cambraia Antonio - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

P.I.
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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