04/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Ildete Cardosina Pires de Souza (OAB 223985/SP) Processo 1011359-15.2015.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria José Oliveira de Sousa, José Verissimo de Sousa - Reqdo: Mohamad Ahmad Darghan -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores alegando, em síntese, erros materiais na r. sentença, Os embargos de declaração foram recebidos (fls. 799).

Com razão os embargantes, pois, de fato, no penúltimo parágrafo da fundamentação (fls. 791) constou equívoco quanto ao número da matrícula, já que o correto é 25.812 e não 7.863.

Da mesma forma, houve equívoco na digitação da inscrição cadastral do imóvel constante do dispositivo.

Assim, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração para, sem efeito modificativo, sanar os erros materiais e fazer constar que o número correto da matrícula é 25.812 (e não 7.863), e o dispositivo da r. sentença passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da ação, para DECLARAR o domínio dos autores sobre o imóvel objeto da matrícula nº 25.812 do 2º CRI de Guarulhos-SP e inscrição cadastral nº 063.22.72.0139.01.001/01.002/01.003, e melhor descrito no laudo, memorial descritivo e planta às fls. 766/769, que ficam fazendo parte integrante desta sentença e servirá como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, pela não ocorrência de resistência à pretensão autoral.

Expeça-se mandado, após o trânsito em julgado, para cumprimento pelo Oficial Delegado do Serviço Registral de Imóveis.

Ademais, não cabe na espécie o pagamento de imposto inter vivos, porquanto, no caso, cuida-se de forma originária de aquisição de propriedade.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Arbitro os honorários do curador especial em 100% ao valor constante da tabela do acordo existente entre a DPE/OAB.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão, se caso diante do convênio com aASBRAD.

Transitada em julgado, cumpridas as disposições, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada.

Intime-se.
31/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:15

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/09/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:27

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:53

Embargos de Declaração Juntados
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:12

Remetido ao DJE
23/07/2024 17:25

Julgada Procedente a Ação
05/06/2024 09:29

Documento Juntado
30/04/2024 17:17

Conclusos para Sentença
30/04/2024 17:16

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2024 15:06

Ofício Expedido
18/04/2024 03:37

Suspensão do Prazo
27/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
27/03/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 17:20

Petição Juntada
13/03/2024 14:46

Petição Juntada
05/03/2024 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024 14:35

Ofício Expedido
21/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:06

Remetido ao DJE
19/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 23:35

Petição Juntada
05/12/2023 23:26

Petição Juntada
01/12/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 06:06

Petição Juntada
05/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
04/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 17:17

Petição Juntada
25/08/2023 10:12

Ofício Juntado
25/08/2023 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 17:26

Ofício Juntado
03/08/2023 17:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 16:46

Ofício Expedido
07/07/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 23:15

Petição Juntada
28/09/2022 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2022 19:28

Ofício Expedido
15/09/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 15:56

Petição Juntada
15/07/2022 11:29

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 09:04

Remetido ao DJE
30/06/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:19

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:08

Petição Juntada
19/05/2022 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 05:26

Documento Juntado
25/04/2022 17:37

Decurso de Prazo
25/04/2022 17:22

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 09:00

Remetido ao DJE
14/04/2022 06:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 09:57

Petição Juntada
09/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:46

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2022 22:25

Especificação de Provas Juntada
02/02/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 09:02

Remetido ao DJE
01/02/2022 08:41

Decisão
13/01/2022 18:28

Conclusos para decisão
13/01/2022 18:28

Decurso de Prazo
04/10/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 15:55

Remetido ao DJE
30/09/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 11:37

Contestação Juntada
27/08/2021 15:06

Petição Juntada
22/08/2021 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/08/2021 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 09:37

Edital Juntado
11/06/2021 02:03

Edital de Citação Expedido
07/05/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 22:09

Remetido ao DJE
05/05/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:19

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:36

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
16/04/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 10:48

Remetido ao DJE
15/04/2021 04:13

Suspensão do Prazo
14/04/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2021 07:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/04/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 23:04

Remetido ao DJE
30/03/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
27/03/2021 03:05

AR Positivo Juntado
17/03/2021 14:43

Carta de Citação Expedida
17/03/2021 14:43

Carta de Citação Expedida
17/03/2021 14:42

Carta de Citação Expedida
03/03/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 19:25

Petição Juntada
21/01/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 09:49

Remetido ao DJE
21/12/2020 09:04

Proferido Despacho
18/12/2020 16:04

Conclusos para despacho
18/12/2020 16:04

Decurso de Prazo
09/11/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 10:51

Remetido ao DJE
31/10/2020 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2020 21:08

AR Negativo Juntado - Não Procurado
07/10/2020 14:33

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
07/10/2020 10:27

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/09/2020 13:09

Carta de Citação Expedida
14/09/2020 13:09

Carta de Citação Expedida
14/09/2020 13:09

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 17:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/07/2020 08:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 14:11

Remetido ao DJE
16/07/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 02:01

AR Positivo Juntado
08/07/2020 23:05

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
01/07/2020 12:01

Carta de Citação Expedida
16/06/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 09:52

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 11:11

Remetido ao DJE
15/06/2020 11:11

Remetido ao DJE
15/06/2020 11:11

Remetido ao DJE
10/06/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 07:17

Conclusos para despacho
08/06/2020 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2020 02:30

Suspensão do Prazo
14/05/2020 17:07

Petição Juntada
08/05/2020 17:39

AR Positivo Juntado
08/05/2020 17:39

AR Positivo Juntado
29/04/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 15:38

Remetido ao DJE
20/04/2020 09:14

Carta de Intimação Expedida
20/04/2020 09:14

Carta de Intimação Expedida
20/04/2020 09:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/02/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:27

Remetido ao DJE
12/02/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 13:50

Conclusos para despacho
01/12/2019 03:02

Suspensão do Prazo
14/11/2019 03:43

Suspensão do Prazo
11/11/2019 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/11/2019 16:18

Mandado Juntado
08/11/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 09:42

Remetido ao DJE
05/11/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019 16:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/10/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 15:08

Remetido ao DJE
21/10/2019 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2019 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2019 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/10/2019 09:34

Mandado Juntado
20/09/2019 09:38

Mandado de Citação Expedido
20/09/2019 09:38

Mandado de Citação Expedido
20/09/2019 09:38

Mandado de Citação Expedido
20/09/2019 09:38

Mandado de Citação Expedido
30/08/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:19

Remetido ao DJE
28/08/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 18:12

Conclusos para despacho
08/08/2019 07:10

AR Positivo Juntado
08/08/2019 07:10

AR Positivo Juntado
01/08/2019 13:45

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
30/07/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 09:37

Remetido ao DJE
26/07/2019 12:30

Carta de Intimação Expedida
26/07/2019 12:30

Carta de Intimação Expedida
26/07/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/07/2019 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 09:21

Remetido ao DJE
02/07/2019 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2019 05:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
25/06/2019 13:11

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/06/2019 14:43

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/06/2019 18:49

Carta de Citação Expedida
11/06/2019 18:49

Carta de Citação Expedida
11/06/2019 18:49

Carta de Citação Expedida
04/06/2019 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019 23:49

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
18/04/2019 01:54

AR Positivo Juntado
18/04/2019 01:54

AR Positivo Juntado
02/04/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 10:21

Remetido ao DJE
29/03/2019 12:34

Carta de Intimação Expedida
29/03/2019 12:34

Carta de Intimação Expedida
29/03/2019 12:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/03/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 11:29

Remetido ao DJE
07/03/2019 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2019 23:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/01/2019 11:12

Carta de Citação Expedida
14/01/2019 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2018 00:34

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/10/2018 00:34

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/10/2018 00:34

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/10/2018 00:34

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/10/2018 00:34

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/10/2018 00:34

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/10/2018 00:19

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/10/2018 00:19

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/10/2018 00:19

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/10/2018 19:16

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/10/2018 19:16

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
10/10/2018 19:16

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/10/2018 19:16

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/10/2018 14:35

AR Positivo Juntado
10/10/2018 14:35

AR Positivo Juntado
10/10/2018 14:35

AR Positivo Juntado
10/10/2018 12:47

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/10/2018 12:47

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/10/2018 17:17

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
08/10/2018 17:16

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
08/10/2018 17:16

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
08/10/2018 17:16

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
08/10/2018 15:32

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
08/10/2018 14:24

AR Positivo Juntado
08/10/2018 14:24

AR Positivo Juntado
08/10/2018 12:09

AR Positivo Juntado
08/10/2018 12:09

AR Positivo Juntado
08/10/2018 12:09

AR Positivo Juntado
26/09/2018 12:32

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:32

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:31

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:31

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:31

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:31

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:31

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:31

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:30

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:30

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:30

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:30

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:30

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:30

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:30

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:29

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:29

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:29

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:29

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:28

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:28

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:24

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:23

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:23

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:23

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:22

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:22

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:22

Carta de Citação Expedida
26/09/2018 12:22

Carta de Citação Expedida
21/08/2018 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 10:06

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
23/07/2018 16:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 11:38

Remetido ao DJE
16/07/2018 19:20

Decisão
16/07/2018 15:41

Conclusos para decisão
19/06/2018 14:27

AR Positivo Juntado
19/06/2018 14:27

AR Positivo Juntado
14/06/2018 17:27

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
05/06/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 13:53

Remetido ao DJE
30/05/2018 16:03

Carta de Intimação Expedida
30/05/2018 16:03

Carta de Intimação Expedida
30/05/2018 16:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/04/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 13:32

Remetido ao DJE
13/04/2018 18:23

Decisão
13/04/2018 18:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/04/2018 18:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/04/2018 18:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/04/2018 18:18

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/04/2018 15:37

Conclusos para decisão
10/04/2018 12:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 14:02

Remetido ao DJE
06/04/2018 16:54

Proferido Despacho
06/04/2018 11:21

Conclusos para despacho
09/03/2018 04:28

AR Positivo Juntado
09/03/2018 04:28

AR Positivo Juntado
07/03/2018 11:55

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
05/03/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 12:06

Remetido ao DJE
23/02/2018 15:26

Carta de Intimação Expedida
23/02/2018 15:26

Carta de Intimação Expedida
23/02/2018 15:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/02/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 15:58

Remetido ao DJE
30/01/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 13:31

Conclusos para despacho
17/11/2017 12:29

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 18:42

Remetido ao DJE
31/10/2017 14:31

Proferido Despacho
31/10/2017 11:22

Conclusos para despacho
31/08/2017 12:40

Petição Juntada
23/07/2017 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2017 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2017 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2017 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 18:02

Conclusos para despacho
01/05/2017 16:31

Petição Juntada
17/04/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017 11:52

Remetido ao DJE
04/04/2017 18:11

Mudança de Classe Processual
04/04/2017 10:08

Decisão
10/01/2017 12:19

Conclusos para despacho
10/01/2017 12:15

Certidão de Objeto e Pé Expedida
17/11/2016 14:48

Ato ordinatório
27/10/2016 11:46

Conclusos para despacho
27/10/2016 11:43

Ofício Juntado
27/10/2016 11:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 15:38

Conclusos para despacho
18/10/2016 15:37

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2016 10:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2016 13:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2016 15:17

Remetido ao DJE
24/08/2016 09:52

Proferido Despacho
18/07/2016 13:14

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
18/07/2016 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2016 18:34

Conclusos para despacho
13/07/2016 16:19

Petição Juntada
07/07/2016 11:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 07:11

AR Positivo Juntado
06/07/2016 12:06

Remetido ao DJE
06/07/2016 10:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/07/2016 07:06

AR Positivo Juntado
06/07/2016 07:06

AR Negativo Juntado
06/07/2016 07:06

AR Negativo Juntado
06/07/2016 07:06

AR Negativo Juntado
06/07/2016 07:06

AR Negativo Juntado
24/06/2016 10:41

Carta de Citação Expedida
24/06/2016 10:41

Carta de Citação Expedida
24/06/2016 10:21

Carta de Citação Expedida
24/06/2016 10:20

Carta de Citação Expedida
24/06/2016 10:20

Carta de Citação Expedida
24/06/2016 10:20

Carta de Citação Expedida
24/06/2016 10:20

Carta de Citação Expedida
24/06/2016 10:20

Carta de Citação Expedida
09/05/2016 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2016 14:46

Petição Juntada
28/03/2016 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2016 11:41

Remetido ao DJE
21/03/2016 10:32

Decisão
15/03/2016 17:32

Ofício Juntado
15/03/2016 17:32

Ofício Juntado
02/03/2016 17:00

Conclusos para decisão
17/02/2016 10:03

Conclusos para despacho
12/02/2016 13:36

Petição Juntada
03/02/2016 10:58

Petição Juntada
21/01/2016 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2016 17:00

Remetido ao DJE
11/01/2016 14:32

Ato ordinatório
06/01/2016 07:30

AR Positivo Juntado
06/01/2016 07:30

AR Positivo Juntado
06/01/2016 07:29

AR Negativo Juntado
06/01/2016 07:29

AR Negativo Juntado
05/01/2016 07:39

AR Negativo Juntado
31/12/2015 08:07

AR Negativo Juntado
31/12/2015 08:04

AR Positivo Juntado
31/12/2015 08:04

AR Negativo Juntado
31/12/2015 08:04

AR Negativo Juntado
30/12/2015 07:36

AR Positivo Juntado
17/12/2015 15:39

Carta de Intimação Expedida
17/12/2015 15:39

Carta de Intimação Expedida
17/12/2015 15:39

Carta de Intimação Expedida
17/12/2015 15:39

Carta de Citação Expedida
17/12/2015 15:38

Carta de Citação Expedida
17/12/2015 15:38

Carta de Citação Expedida
17/12/2015 15:38

Carta de Citação Expedida
17/12/2015 15:37

Carta de Citação Expedida
17/12/2015 15:37

Carta de Citação Expedida
17/12/2015 15:37

Carta de Citação Expedida
09/12/2015 17:11

Petição Juntada
03/11/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 13:16

Remetido ao DJE
29/10/2015 10:24

Petição Juntada
29/10/2015 10:24

Decisão
20/10/2015 11:28

Conclusos para despacho
20/10/2015 11:25

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
29/09/2015 09:25

Ofício Expedido
25/09/2015 18:31

Conclusos para despacho
25/09/2015 18:30

Petição Juntada
25/09/2015 18:29

Petição Juntada
25/09/2015 18:28

Petição Juntada
25/09/2015 18:27

Certidão Juntada
02/09/2015 11:47

Certidão Juntada
02/09/2015 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2015 12:45

Certidão Juntada
18/08/2015 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2015 12:45

Certidão Juntada
18/08/2015 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 11:08

Remetido ao DJE
07/08/2015 11:05

Proferido Despacho
15/07/2015 15:38

Conclusos para despacho
15/07/2015 12:39

Petição Juntada
14/07/2015 10:53

Termo Digitalizado
19/06/2015 10:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 10:43

Remetido ao DJE
17/06/2015 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 15:59

Conclusos para despacho
01/06/2015 15:35

Documento Juntado
12/05/2015 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 13:21

Remetido ao DJE
08/05/2015 12:03

Proferido Despacho
07/05/2015 16:22

Conclusos para despacho
07/05/2015 16:03

Pedido de Prazo Juntada
28/04/2015 10:56

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2015 10:55

Remetido ao DJE
24/04/2015 12:18

Proferido Despacho
22/04/2015 15:58

Conclusos para despacho
22/04/2015 15:57

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2015 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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