09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502790-21.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE - - EMILLY ROBERTA GONÇALVES NUNES - - NICOLLY DA SILVA ALVES TEIXEIRA - - PALOMA CRISTINA MOURA DE JESUS - - BIANNKA VITÓRIA AGUIAR COUTINHO LIMA -

Vistos.

Fl. 1491: Diante do transito em julgado certificado a fl. 1455, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado a fl. 747, no valor máximo da tabela do Convenio Defensoria Pública/OAB.

No mais, cumpra a serventia o determinado a fl. 1487.

Intime-se. - ADV: LUIZA JAHIRA DE SOUZA GOUDINHO (OAB 54900/SP), JACIARA ALVES DE SIQUEIRA (OAB 394940/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP), ROGERIO AMARAL KHOURI (OAB 217766/SP), SERGIO JAMAR DE QUEIROZ (OAB 118821/SP), MARIA NILZA FERREIRA LIMA (OAB 368275/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:59

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502790-21.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE - - EMILLY ROBERTA GONÇALVES NUNES - - NICOLLY DA SILVA ALVES TEIXEIRA - - PALOMA CRISTINA MOURA DE JESUS - - BIANNKA VITÓRIA AGUIAR COUTINHO LIMA -

Vistos.

Em atendimento a manifestação ministerial de fl. 1485, em relação a intimação dos proprietários acerca da restituição dos bens apreendidos às fls. 12-13, tente-se a intimação da ré Biannka Vitória Aguiar Coutinho Lima na Penitenciária onde se encontra reclusa, qual seja: Penitenciária Feminina de Santana - SP, bem como intime-se o réu João Henrique de Andrade, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se as advertências legais.

Por fim, cumprido os demais termos da decisão de fl. 1446, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP), JACIARA ALVES DE SIQUEIRA (OAB 394940/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 407861/SP), MARIA NILZA FERREIRA LIMA (OAB 368275/SP), LUIZA JAHIRA DE SOUZA GOUDINHO (OAB 54900/SP), ROGERIO AMARAL KHOURI (OAB 217766/SP), SERGIO JAMAR DE QUEIROZ (OAB 118821/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:38

Juntada de Mandado
21/08/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:37

Juntada de Mandado
19/08/2025 11:30

Juntada de Ofício
19/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 14:14

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
05/08/2025 12:10

Expedição de Ofício.
05/08/2025 12:10

Expedição de Ofício.
05/08/2025 12:10

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 13:50

Trânsito em Julgado à Defesa
15/07/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:03

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:03

Juntada de Mandado
02/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 12:58

Juntada de Ofício
20/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:04

Juntada de Ofício
06/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/01/2025 15:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/01/2025 13:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:23

Juntada de Ofício
25/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2024 01:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:03

Guia Eletrônica Enviada
07/06/2024 00:54

Guia Eletrônica Enviada
07/06/2024 00:46

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:41

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:41

Expedição de Ofício.
05/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:52

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:52

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:52

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:51

Expedição de Ofício.
28/05/2024 11:54

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:40

Expedição de Alvará.
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/03/2024 00:26

Trânsito em Julgado à Defesa
13/03/2024 00:23

Trânsito em Julgado à Defesa
13/03/2024 00:19

Trânsito em Julgado à Defesa
13/03/2024 00:16

Trânsito em Julgado à Defesa
21/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 18:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 16:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2024 23:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:54

Juntada de Mandado
09/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:24

Expedição de Alvará.
18/12/2023 15:24

Expedição de Alvará.
18/12/2023 15:23

Expedição de Alvará.
18/12/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:03

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:22

Juntada de Mandado
18/12/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:22

Juntada de Mandado
18/12/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:20

Juntada de Mandado
18/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:17

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:15

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:11

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:09

Expedição de Mandado.
13/12/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 10:11

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2023 11:49

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:20

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 17:06

Juntada de Mandado
05/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:34

Expedição de Ofício.
05/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:17

Juntada de Mandado
05/10/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:16

Juntada de Mandado
05/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:55

Juntada de Mandado
05/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:54

Juntada de Mandado
05/10/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:07

Expedição de Mandado.
03/10/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:52

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:51

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:50

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:17

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:17

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:17

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:17

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
26/09/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 01:00:00, 4ª Vara.
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:10

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:09

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:09

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:08

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:06

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:06

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:35

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 21:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:45

Conclusos para decisão
17/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:33

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:32

Expedição de Mandado.
14/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:35

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:35

Expedição de Ofício.
13/09/2023 12:17

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:26

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:26

Expedição de Ofício.
13/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:10

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:34

Juntada de Ofício
12/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:34

Juntada de Ofício
12/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 01:00:00, 4ª Vara.
11/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:46

Juntada de Ofício
11/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:31

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 18:07

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:56

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:20

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:27

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:27

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:26

Juntada de Mandado
29/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Jamar de Queiroz (OAB 118821/SP), Christian Procopio de Oliveira Rebua (OAB 225628/SP), Luiza Jahira de Souza Goudinho (OAB 54900/SP), Maria Nilza Ferreira Lima (OAB 368275/SP), Jaciara Alves de Siqueira (OAB 394940/SP), Ivan Halajko Junior (OAB 394367/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 407861/SP) Processo 1502790-21.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE, EMILLY ROBERTA GONÇALVES NUNES, NICOLLY DA SILVA ALVES TEIXEIRA, PALOMA CRISTINA MOURA DE JESUS, BIANNKA VITÓRIA AGUIAR COUTINHO LIMA -

Vistos.

Fls.669-670 e documentos: Habilitado junto ao sistema o defensor constituído pela ré BIANNKA (fls.671).

Fls. 672-673 e documentos: Habilitado junto ao sistema o defensor constituído pela ré NICOLLY (fls.674).

No mais, expeça a serventia certidão de honorários em favor dos d.

Defensores nomeados nos termos do convênio OAB/DPE.

Por fim, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos às fls.293-297.

Intime-se.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:12

Juntada de Mandado
25/08/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:11

Juntada de Mandado
25/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Jamar de Queiroz (OAB 118821/SP), Christian Procopio de Oliveira Rebua (OAB 225628/SP), Luiza Jahira de Souza Goudinho (OAB 54900/SP), Maria Nilza Ferreira Lima (OAB 368275/SP), Jaciara Alves de Siqueira (OAB 394940/SP), Ivan Halajko Junior (OAB 394367/SP) Processo 1502790-21.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE, EMILLY ROBERTA GONÇALVES NUNES, NICOLLY DA SILVA ALVES TEIXEIRA, PALOMA CRISTINA MOURA DE JESUS, BIANNKA VITÓRIA AGUIAR COUTINHO LIMA -

Vistos.

Fls.659-660 e documento: Dê-se ciência a d.

Defesa.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos (fls.293-297).

Int.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 12:28

Juntada de Ofício
18/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:33

Juntada de Mandado
18/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 18:08

Expedição de Mandado.
16/08/2023 18:08

Expedição de Mandado.
16/08/2023 18:08

Expedição de Mandado.
16/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:29

Juntada de Mandado
14/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:50

Expedição de Alvará.
09/08/2023 14:50

Expedição de Alvará.
09/08/2023 14:50

Expedição de Alvará.
09/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:55

Juntada de Petição de parecer
08/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 09:04

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:04

Expedição de Mandado.
08/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 20:17

Juntada de Mandado
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 21:31

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 09:47

Juntada de Mandado
03/08/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 09:46

Juntada de Mandado
03/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
03/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 19:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 18:34

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 21:20

Juntada de Mandado
29/07/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 21:19

Juntada de Mandado
29/07/2023 21:19

Juntada de Mandado
28/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
28/07/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
28/07/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:40

Juntada de Mandado
28/07/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:39

Juntada de Mandado
28/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
26/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:22

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:18

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:08

Expedição de Ofício.
26/07/2023 09:08

Expedição de Ofício.
26/07/2023 09:07

Expedição de Ofício.
26/07/2023 09:07

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:49

Juntada de Ofício
25/07/2023 17:49

Juntada de Ofício
25/07/2023 17:49

Juntada de Ofício
25/07/2023 17:48

Juntada de Ofício
25/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:04

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:59

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:53

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
24/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:21

Expedição de Alvará.
24/07/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 18:30

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:50

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:19

Evoluída a classe de 280 para 283
19/07/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 01:00:00, 4ª Vara.
19/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:34

Incidente Processual Instaurado
10/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:15

Juntada de Mandado
10/07/2023 17:14

Juntada de Mandado
10/07/2023 17:14

Juntada de Mandado
10/07/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:36

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:55

Juntada de Petição de parecer
07/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:24

Juntada de Mandado
07/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 21:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:58

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:23

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:23

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:23

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:23

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:59

Expedição de Ofício.
05/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:15

Mudança de Magistrado
05/07/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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