TJSP - 7013763-03.2017.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO VINICIUS LIMA PINTO

CPF *68.***.*55-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:40

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/07/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 14:20

    Declarada a Remição

  • 25/06/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 06:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Achley Wzorek (OAB 501180/SP) Processo 7013763-03.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO VINICIUS LIMA PINTO -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado MARCIO VINICIUS LIMA PINTO, CPF: *68.***.*55-24, MTR: 976572-8, RG: 58928532, RGC: 71579587, RJI: 170515289-59, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 01 de abril de 2025.

  • 01/04/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:24

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/09/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:49

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:32

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 11/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Decisão

  • 24/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Decisão

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 00:00

    Decisão

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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