21/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:06

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/04/2025 21:26

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1013918-32.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Napoleão Sartori Mendes - Defiro ao requerente o beneício da assistência judiciária.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
31/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
31/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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