24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Nogueira de Souza (OAB 204730/SP), Mohamad Jamil Itani (OAB 390337/SP) Processo 1001151-23.2023.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Auylio Ferreira Leite Júnior, Leila Celia Monteiro Leite - Reqda: Lucia Helena Ribas da Silva, Wesley Cristian da Silva -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração, em que os embargantes, por meio de ilustres Advogados, sustentam o seguinte: a) contradição no indeferimento da gratuidade da justiça aos embargantes; b) caracterização do pagamento substancial da dívida, havendo confissão da parte contrária nesse sentido; c) contradição na sentença, já que os embargantes pretendiam produzir provas, e o juízo não lhes concedeu essa oportunidade; d) enriquecimento sem causa.

Os embargos de declaração comportam PARCIAL PROVIMENTO.

De fato, conforme esclareceu o próprio embargado, não foram encontrados bens dos embargantes.

Esse fato reforça a presunção legal de insuficiência financeira, o que permite a concessão da gratuidade da justiça.

Por outro lado, este Magistrado compreende que o feito poderia ser de pronto julgado.

Isso porque as provas a serem produzidas, para verificar a existência ou não de inadimplemento, são provas documentais.

Nesse sentido, prova testemunhal não serviria para afastar as conclusões do julgado.

Por sua vez, os embargantes sustentaram que houve adimplemento substancial e enriquecimento sem causa do embargado.

Essa matéria diz respeito ao mérito do julgado.

Eventual discordância deve ser levada à apreciação do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de apelação.

A partir da presente análise, entende-se prequestionada a matéria posta, não sendo necessário, para tanto, que o Magistrado cite dispositivos legais.

Posto isso, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para conceder aos embargantes a gratuidade da justiça.

Publique-se e intimem-se.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/10/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/12/2024 11:45:00, 4ª Vara.
05/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 16:10

Juntada de Mandado
11/05/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 16:03

Juntada de Mandado
11/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:10

Expedição de Mandado.
20/02/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 09:30

Conclusos para decisão
16/02/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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