TJSP - 7000107-23.2011.8.26.0168

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

GIULIANA BRESCIA BARUFFI

OAB: 434885/SP

CPF *55.***.*62-89

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

ARIANE FIAMENGUI MASSOLA

OAB: 439586/SP

CPF *35.***.*94-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:45

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:01

    Apensado ao processo

  • 07/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 15:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 17/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7000107-23.2011.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Roberto Oliveira dos Santos - Diante da renúncia, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel > a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 01/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 07:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2024 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2024 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2024 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2024 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2024 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2024 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2024 10:12

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/10/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:25

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/04/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:25

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 01/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/03/2023 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 09:27

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/03/2023 09:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/12/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 10:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2021 11:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2021 11:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/04/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 09:58

    Realizado Cálculo

  • 26/02/2021 09:58

    Apensado ao processo

  • 18/02/2021 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 07:40

    Decisão

  • 30/11/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 21:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:37

    Proferido Despacho

  • 09/01/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 14:24

    Proferido Despacho

  • 07/03/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 00:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2018 08:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2018 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2018 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2018 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2018 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/10/2018 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2017 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2017 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2017 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2017 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2017 18:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 20:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2017 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2017 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2017 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2017 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 10:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 13:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2017 14:05

    Concedida Progressão de regime

  • 20/09/2017 18:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2017 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2017 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 15:38

    Decisão

  • 06/06/2017 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2017 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2017 17:26

    Apensado ao processo

  • 29/11/2016 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2016 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2016 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2016 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2016 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 15:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2016 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2016 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2016 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2016 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2016 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2016 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 17:03

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2016 08:52

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2016 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2016 17:23

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 14:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2016 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2016 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2016 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2016 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2016 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2016 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2016 15:02

    Apensado ao processo

  • 29/01/2016 15:02

    Apensado ao processo

  • 29/01/2016 15:02

    Apensado ao processo

  • 29/01/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:26

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2016 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/01/2016 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2016 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2013 00:00

    Outros

  • 29/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 00:00

    Outros

  • 25/05/2012 00:00

    Outros

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2012 00:00

    Outros

  • 16/03/2012 00:00

    Outros

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2012 00:00

    Outros

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/12/2011 00:00

    Outros

  • 16/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 00:00

    Outros

  • 18/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2011 00:00

    Outros

  • 18/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 00:00

    Outros

  • 07/10/2011 00:00

    Outros

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2011 00:00

    Outros

  • 04/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 00:00

    Outros

  • 30/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/05/2011 00:00

    Outros

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/03/2011 00:00

    Outros

  • 02/03/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 00:00

    Outros

  • 12/01/2011 00:00

    Outros

  • 22/10/2010 00:00

    Outros

  • 18/10/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2010 00:00

    Outros

  • 18/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 18/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 18/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2006 00:00

    Outros

  • 09/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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