24/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Correa Silva (OAB 401194/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1008262-07.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Dolce - Reqdo: Itauseg Saúde S/A. - A inicial, na forma como posta, é inepta, pois alicerça-se unicamente na alegação de que "a variação acumulada dos reajustes aplicados nas mensalidades entre o período de 1984 a 2024 corresponde ao total de 601,11%, percentual esse que está muito acima da variação acumulada relativa aos reajustes da ANS para o mesmo período, cujo total é de 134,92%".

No entanto, de tal afirmação por si só, ainda que acolhida, não adviria o acolhimento do pedido de "suspensão dos reajustes (financeiros e por sinistralidade) aplicados desde 1984 na mensalidade do requerente, determinando-se a incidência apenas dos índices autorizados pela ANS aos contratos individuais/familiares".

Com efeito, não se pode tomar apenas os índices de correção monetária para analisar se os aumentos foram ou não abusivos, pois há aumentos por faixa etária e por sinistralidade em tese exigíveis à relação.

Antes disso, impossível determinar perícia técnica, pois não se sabe sobre quais os pontos a prova se deterá.

Assim, para que o pedido possa ser apreciado, cabe ao autor descrever quando ocorreu cada aumento, sob que justificativa, a que percentagem, qual a percentagem que o autor entendia devida na oportunidade.

Caso o autor não tenha documentos suficientes a embasar seu pedido, caberá requerê-los administrativamente ao réu sob prazo razoável, para que possa então aditar sua inicial ; apenas caso o réu não forneça documentos suficientes a embasar a inicial é que o pedido genérico poderá ser analisado.

Por tais fundamentos, defiro o prazo de quinze dias para o autor aditar sua inicial ; após, vista à parte contrária e conclusos.

Int.
26/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 23:28

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 01:32

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:15

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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