TJSP - 1001372-70.2025.8.26.0428
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
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19/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Simone Albuquerque (OAB 142993/SP), Leonardo de Castro E Silva Figlioli (OAB 241224/SP), Bianca Martin Pinheiro (OAB 307882/SP) Processo 1001372-70.2025.8.26.0428 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rita de Cassia Carneiro Ribeiro, Pedro Luiz Carneiro, Marcia Cristina Carneiro Moises - Embargdo: Montenegro Química Ltda Me -
Vistos.
Gratuidade de justiça.
Emenda da exordial.
O pleito de gratuidade de justiça não veio acompanhando de documentação suficiente para exame da hipossuficiência alegada.
Dessa forma, com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que apresente os seguintes documentos: (i) extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas em nome da parte requerente (sujeito à consulta via Sniper); (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento); (iii) holerite recente (caso empregado); (iv) histórico de pagamentos de benefício previdenciário (caso receba).
Registro que a parte requerente poderá apresentar a referida documentação com atribuição de sigilo a tais documentos quando do peticionamento.
Por fim, consigno, desde logo, que a ocultação/omissão de informações financeiras acima solicitadas tolhe, por completo, a credibilidade da alegada hipossuficiência financeira, resultando em indeferimento da gratuidade de justiça.
Cito em abono em casos análogos a respeito da ocultação de informações: (A) "Agravo interno.
Decisão monocrática que indefere pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determina a comprovação do recolhimento das custas relativas ao preparo recursal.
Agravante que, intimada a apresentar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, descumpre a determinação.
Extratos bancários apresentados de forma incompleta, a evidenciar a ocultação de informações.
Apresentação dos extratos completos nesta sede recursal manifestamente intempestiva, não sendo dado à parte escolher a forma nem o tempo do cumprimento das determinações judiciais.
Documentos apresentados que, de qualquer forma, infirmam a declaração de hipossuficiência.
Decisão mantida.
Recurso improvido." (TJSP;Agravo Interno Cível 1021261-25.2022.8.26.0554; Relator (a):Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/08/2024; Data de Registro: 23/08/2024); (B) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO -Pedido de Justiça Gratuita - Decisão recorrida que indefere o pedido de gratuidade.
Alegação de impossibilidade de arcar com as custas do processo - Caso em que a capacidade financeira apresentada pelo agravante, aparentemente, é bem diversa daquela que a norma legal que regulamenta a matéria visa proteger - Extrato bancário que demonstra a existência de depósitos em instituições financeiras não exibidos, havendo, ainda, informações deliberadamente ocultadas- Ausência de motivo razoável para justificar a concessão do benefício - Hipossuficiência não verificada.
Recurso não provido." (TJSP;Agravo de Instrumento 2032642-55.2024.8.26.0000; Relator (a):Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024); (C) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa Física - Indeferimento da benesse em primeira instância - Pretensão ao benefício - Oportunizada a comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, §2º do NCPC em primeira instância - Decisão agravada que indefere as benesses pretendidas - Insurgência - Inadmissibilidade - Documentos que não comprovam a hipossuficiência financeira alegada - Ausência de documentação complementar - Extrato bancário que demonstra que a agravante possui outra conta bancária e que oculta sua real condição econômica - Decisão mantida - Recurso não provido, com determinação." (TJSP;Agravo de Instrumento 2017063-67.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2024; Data de Registro: 07/02/2024).
Após, TORNEM à fila "Conclusos - Urgente". -
23/04/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 12:08
Determinada a emenda à inicial
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16/04/2025 12:42
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 16:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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