01/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:20

Incidente Processual Instaurado
01/07/2025 14:15

Incidente Processual Instaurado
25/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:52

Homologado o Cálculo
28/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:51

Juntada de Ofício
25/02/2025 11:51

Juntada de Ofício
21/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024 11:13

Suspensão do Prazo
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 04:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2024 12:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 21:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:10

Recebido o recurso
05/12/2023 13:02

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 22:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:24

Julgada Procedente a Ação
30/11/2023 11:20

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
01/11/2023 07:25

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 23:21

Expedição de Mandado.
24/10/2023 23:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2023 08:48

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 1033067-71.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abel Paes de Almeida -

Vistos. 1) Fls. 85/86: a planilha de fls. 09 incluiu a prestação referente ao mês de abril de 2018, que deveria ter sido paga em maio daquele ano, até o quinto dia útil, quando são creditados os vencimentos dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Logo, em 31/05/2023, quando distribuído este processo, já havia transcorrido mais de cinco anos contados da data em que o pagamento deveria ter ocorrido.

Assim, feito o esclarecimento a princípio desnecessário, manifeste-se a parte autora, conforme determinado a fls. 78/80, item 2.

Prazo: cinco dias. 2) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Intime-se.
22/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 22:38

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 08:57

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 21:15

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 20:09

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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