24/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0022703-40.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDINEI DOS SANTOS PEDRO - Vista ao Ministério Público.
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:22

Ato ordinatório
19/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
07/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2024 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 11:02

Juntada de Certidão
28/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2024 05:39

Conclusos para decisão
23/01/2024 05:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 17:30

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 17:30

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024 12:59

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:25

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:14

Ato ordinatório
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:33

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:21

Declarada a Remição
21/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:54

Homologado o Cálculo
01/09/2022 11:09

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 08:33

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:33

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:32

Realizado Cálculo
30/06/2022 17:24

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:24

Declarada a Remição
30/06/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:14

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 16:01

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:34

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:00

Homologado o Cálculo
02/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
02/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:06

Realizado Cálculo
25/03/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:40

Concedida Progressão de regime
23/03/2022 11:19

Conclusos para decisão
22/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:16

Realizado Cálculo
21/03/2022 14:12

Classe retificada de 1714 para 386
07/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:24

Declarada a Remição
07/03/2022 16:01

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 09:56

Processo Entranhado
07/03/2022 09:56

Incidente Processual Instaurado
04/03/2022 14:48

Conclusos para despacho
03/03/2022 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:36

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:30

Homologado o Cálculo
25/08/2021 13:48

Conclusos para decisão
25/08/2021 13:36

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:26

Realizado Cálculo
16/08/2021 14:57

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:56

Decisão
14/08/2021 10:15

Conclusos para decisão
09/08/2021 11:14

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 16:10

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:58

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:58

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:57

Realizado Cálculo
29/07/2021 18:11

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:57

Declarada a Remição
28/07/2021 14:01

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
26/07/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 11:54

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:18

Processo Entranhado
22/07/2021 11:18

Incidente Processual Instaurado
20/05/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:55

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:55

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:55

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:54

Homologado o Cálculo
18/05/2021 16:09

Conclusos para decisão
18/05/2021 08:21

Conclusos para despacho
18/05/2021 08:21

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:57

Realizado Cálculo
30/04/2021 15:57

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:56

Declarada a Remição
30/04/2021 13:48

Conclusos para decisão
30/04/2021 10:32

Conclusos para despacho
29/04/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 15:26

Expedição de Certidão.
26/04/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:55

Processo Entranhado
26/04/2021 12:55

Incidente Processual Instaurado
14/09/2020 16:06

Expedição de Certidão.
14/09/2020 16:06

Homologado o Cálculo
11/09/2020 20:48

Conclusos para decisão
11/09/2020 17:57

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
27/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
27/07/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 18:01

Realizado Cálculo
27/02/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 15:11

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 17:29

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:29

Expedição de Certidão.
19/02/2020 18:14

Expedição de Certidão.
19/02/2020 18:14

Decisão
19/02/2020 16:41

Conclusos para decisão
19/02/2020 16:04

Conclusos para despacho
18/02/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 13:37

Expedição de Certidão.
13/02/2020 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2020 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020 13:41

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2019 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/10/2019 10:16

Conclusos para decisão
08/10/2019 10:15

Expedição de Certidão.
08/10/2019 10:03

Juntada de Certidão
08/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 13:12

Apensado ao processo
26/07/2019 14:45

Proferido Despacho
26/07/2019 09:22

Conclusos para despacho
25/07/2019 15:25

Juntada de Petição de parecer
21/07/2019 22:58

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:08

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 17:06

Expedição de Certidão.
04/07/2019 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 18:47

Proferido Despacho
02/05/2019 14:18

Conclusos para despacho
16/04/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2019 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2019 14:48

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2019 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2019 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2019 18:27

Expedição de Certidão.
19/03/2019 17:39

Expedição de Mandado.
19/03/2019 15:18

Expedição de Certidão.
19/03/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 14:21

Expedição de Certidão.
15/02/2019 14:21

Decisão
15/02/2019 10:22

Conclusos para decisão
15/02/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2018 11:23

Concedida Progressão de regime
29/05/2018 13:00

Conclusos para decisão
18/05/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 11:25

Processo Entranhado
18/05/2018 11:25

Incidente Processual Instaurado
18/05/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 11:16

Processo Entranhado
18/05/2018 11:16

Incidente Processual Instaurado
12/05/2018 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 16:56

Expedição de Certidão.
03/05/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2018 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2018 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2018 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2018 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2018 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2018 12:42

Conclusos para decisão
24/04/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 12:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 17:01

Decisão
18/08/2017 15:47

Conclusos para despacho
17/08/2017 19:35

Juntada de Petição de parecer
11/08/2017 12:07

Expedição de Certidão.
11/08/2017 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2017 22:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 14:37

Expedição de Certidão.
31/07/2017 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 14:34

Expedição de Certidão.
21/06/2017 17:50

Concedida Progressão de regime
21/06/2017 14:53

Conclusos para despacho
20/06/2017 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 14:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2017 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2017 19:12

Homologada a Falta Disciplinar
09/05/2017 12:46

Conclusos para julgamento
08/05/2017 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 10:10

Expedição de Certidão.
03/05/2017 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 10:13

Expedição de Certidão.
18/01/2017 07:13

Juntada de Petição de parecer
19/12/2016 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 16:25

Conclusos para despacho
10/12/2016 06:59

Juntada de Petição de parecer
02/12/2016 10:31

Conclusos para despacho
01/12/2016 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 14:07

Expedição de Certidão.
28/11/2016 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2016 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 07:28

Expedição de Ofício.
18/10/2016 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2016 15:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 15:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 10:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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